Várias organizações não governamentais criticaram esta quarta-feira a decisão da Comissão Europeia de manter o projeto mineiro do Barroso, em Boticas, na lista de “projetos estratégicos” ao abrigo do Regulamento das Matérias-Primas Críticas (CRMA). As ONG acusam Bruxelas de estar disposta a “sacrificar regiões rurais e ecossistemas frágeis” por “lucros de curto prazo”.
O pedido para retirar a exploração de lítio da lista tinha sido apresentado em junho pela Associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB), pela MiningWatch Portugal e pela ClientEarth, que contestam o projeto proposto pela empresa Savannah Resources para Covas do Barroso, no concelho de Boticas. A mina obteve, em 2023, Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada, com previsão de início de produção em 2028.
Em comunicado, as organizações manifestam “profunda preocupação” com a decisão da Comissão Europeia, alegando que esta “ignora evidências crescentes” de riscos ambientais e de segurança associados ao desenho do projeto. As ONG afirmam que Bruxelas “descartou em grande parte as críticas substanciais” apresentadas pelas comunidades locais.
A Comissão Europeia defende que questões como escassez de água, biodiversidade ou segurança das barragens de rejeitos são responsabilidade do Estado português, considerando o projeto “sustentável”. Na análise das ONG, esta posição cria “uma presunção legal” de que a mina serve o interesse público, “mesmo com riscos por resolver”. As organizações lamentam ainda que Bruxelas não tenha avaliado os impactos sociais ou de direitos humanos que podem decorrer de eventuais danos ambientais.
Aida Fernandes, da UDCB, afirma que a decisão coloca em causa o futuro da comunidade local: “Dizem-nos que esta mina é para o bem da Europa, mas quem vai pagar o preço somos nós. As nossas nascentes, o nosso solo e as nossas explorações agrícolas mantêm viva esta comunidade. Uma vez destruídos, desaparecem para sempre. Covas do Barroso não é uma zona de sacrifício.”
A jurista da ClientEarth, Ilze Tralmaka, acusa a Comissão de utilizar o CRMA para acelerar projetos que considera “inseguros e ambientalmente destrutivos”. Aponta estudos independentes que identificam riscos de contaminação e de falhas no sistema de gestão de resíduos e de água, sobretudo em períodos de chuva intensa, ameaçando a agricultura, os meios de subsistência locais e até a região vinícola do Douro. Menciona ainda um estudo recente do especialista Douw Steyn, que aponta “falhas graves” na avaliação da qualidade do ar.
Também Nik Völker, da MiningWatch Portugal, critica a posição europeia: “Esta decisão mostra que a UE está disposta a trocar vidas rurais e paisagens insubstituíveis por um título político. Chamar algo de ‘projeto estratégico’ não o torna seguro ou sustentável.”
A decisão surge no mesmo dia em que a Savannah anunciou ter sido convidada pelo vice-presidente da Comissão Europeia e comissário para a Prosperidade e Estratégia Industrial para uma reunião, em Bruxelas, centrada no futuro do setor e no Plano ResourcEU, que deverá ser apresentado em dezembro.
A Redação com Lusa
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