O debate sobre a regionalização em Portugal, um tema persistente e, que de forma curiosa, é largamente ignorado pelos nossos decisores políticos. Em épocas de grande agitação eleitoral, como agora na campanha para as eleições presidenciais, a questão é mandada para o limbo do silêncio, quase como um assunto proibido, que nenhum candidato ousa abordar.
Contudo, a falta de discussão não reduz a importância do assunto. Penso que a autonomia das regiões não é simplesmente uma mudança administrativa, mas, é uma exigência fundamental para o desenvolvimento do nosso país, garantindo um território equilibrado e uma gestão pública mais democrática.
A crítica direta e mais comum sobre a regionalização reside no inevitável aumento da despesa pública com a criação de novas entidades políticas, assembleias e governos regionais eleitos. Esta é a recordação teimosa, a principal causa da rejeição no referendo de 1998.
Todavia, tal visão é insuficiente. É preciso analisar o custo das novas estruturas (reduzindo-as ao máximo possível) contra a ineficácia do centralismo existente.
Uma administração pública centralizada, tão longe das realidades locais e com a mira em Lisboa, Porto e pouco mais, arrasta-se lentamente, gera decisões que não combinam com a diversidade do país, levando a projetos com direções erradas ou com recursos mal aproveitados.
O dinheiro público, mesmo que uma fatia vá para a administração regional, seria melhor administrado e fiscalizado por entidades regionais, que conhecem o território, as suas carências e as suas gentes, havendo incentivos diretos para o sucesso da sua economia regional própria.
O meu principal argumento para a regionalização é a proximidade, com as pessoas e os territórios e uma aplicação mais correta dos recursos em nossa região. As Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) desempenham um papel técnico crucial, contudo falta-lhes a legitimidade democrática e a força política/executiva para realmente desafiar e remodelar as políticas nacionais a favor das necessidades regionais.
Com órgãos executivos próprios, finalmente aproximar-se-iam as políticas públicas das pessoas. Um investimento em infraestruturas ou um plano de saúde decidido no Porto ou em Évora será sempre mais ligado as particularidades daquela região do que uma diretriz vinda de um gabinete de um ministério em Lisboa.
Essa proximidade é crucial para combater as desigualdades regionais, permitindo a cada região desenvolver políticas, focadas nos seus próprios trunfos competitivos reais como a agricultura, o termalismo, a indústria, o turismo, por exemplo, impulsionando a fiscalização e a transparência onde a administração regional estaria no escrutínio constante da comunicação social e da sociedade civil local, exigindo mais clareza na aplicação dos recursos.
Ora, se as vantagens ou desvantagens duma administração regional, parecem tão evidentes, por que razão este tema é evitado repetidamente, principalmente em tempos eleitorais que deveriam ser momentos de balanços e propostas estruturais? Porque não se discute o assunto? Passaram 27 anos desde o último referendo e ainda estamos presos a um resultado, soberano do povo, mas talvez desfasado da realidade atual, contudo porque não se fala, debate o tema da regionalização, e de um novo referendo?
A razão? O medo político. Os partidos, todos eles, receiam perder o controlo central (alguns até desapareceriam do mapa político de vez), preferindo governar o país através do método habitual mesmo que ineficaz, a aventurar-se por uma reforma que pode mudar o cenário do poder em Portugal de maneira significativa.
Portugal necessita urgentemente de transitar de um Estado centralizado, como sempre foi, para um modelo de administração regional. O progresso das nossas regiões e a própria democracia hão de agradecer.
Artigo escrito por Pedro Miranda, deputado da Assembleia Municipal de Chaves
