O PCP questionou o Governo sobre a possibilidade de abrir uma nova fase de candidaturas ao programa de apoio ao pastoreio extensivo para redução do risco de incêndios rurais, depois de vários produtores terem ficado excluídos devido ao esgotamento da dotação financeira disponível.
A iniciativa parlamentar surge na sequência das críticas da Associação dos Agricultores e Pastores do Norte (APT), com sede em Vila Real, que denunciou a forma como decorreu o processo de candidatura ao apoio destinado à instalação de novos produtores pecuários.
Financiado pelo Fundo Ambiental, o programa tem como objetivo reforçar a gestão ativa da paisagem, reduzir a carga combustível nos territórios rurais e contribuir para a prevenção estrutural dos incêndios através do pastoreio extensivo.
Contudo, segundo a APT, a verba disponibilizada revelou-se insuficiente para responder à procura, transformando o processo numa verdadeira “corrida contra o relógio”, em que a ordem de submissão das candidaturas acabou por determinar o acesso aos apoios.
Em comunicado, a associação manifestou “profunda desilusão” com o desenrolar do aviso, salientando que muitos pastores perceberam, poucos minutos após a abertura da plataforma, que já não conseguiriam beneficiar da medida devido ao rápido esgotamento da dotação disponível.
Perante esta situação, o Grupo Parlamentar do PCP dirigiu um conjunto de questões ao ministro da Agricultura e Mar, solicitando esclarecimentos sobre o montante total afeto ao programa, o número de candidaturas submetidas junto do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), quantas foram aprovadas e quantas ficaram excluídas por insuficiência de verbas.
Os comunistas querem ainda saber se o Governo admite reforçar a dotação financeira do programa, rever os critérios de atribuição dos apoios e abrir novas fases de candidatura que permitam abranger os produtores atualmente excluídos.
Também a Associação dos Agricultores e Pastores do Norte defende que o Ministério da Agricultura, o IFAP e o Fundo Ambiental devem prestar esclarecimentos públicos sobre todo o processo, incluindo a distribuição territorial dos apoios atribuídos e o perfil das explorações beneficiadas.
A organização considera igualmente essencial o reforço da verba disponível e a criação de critérios que valorizem os pequenos produtores, os novos pastores, os criadores de pequenos ruminantes, os baldios, as raças autóctones e os territórios onde o pastoreio extensivo desempenha um papel relevante na prevenção dos incêndios rurais.
Para a associação, uma política pública de apoio à pastorícia não deve depender da rapidez com que uma candidatura é submetida nem favorecer quem dispõe de maiores recursos técnicos ou administrativos.
“A pastorícia mede-se no território, no trabalho diário, na presença dos animais no monte e no serviço que presta à sociedade”, sustenta a APT, defendendo que o contributo dos pastores para a gestão da paisagem e para a redução do risco de incêndio deve ser reconhecido através de mecanismos de apoio mais justos e adequados à realidade do mundo rural.
A discussão em torno desta medida reacende o debate sobre a importância do pastoreio extensivo como ferramenta de gestão florestal e de proteção do território, num momento em que a prevenção dos incêndios continua a ser uma das principais prioridades das políticas públicas para as regiões do interior.
Jornalista: Paulo Silva Reis com Lusa
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