A Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros do PCP questionou o Governo sobre a decisão de revogar o Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA). A medida foi aprovada em Conselho de Ministros a 22 de janeiro.
Na fundamentação apresentada, o Executivo considera que “já não se justifica a sua manutenção enquanto instrumento de gestão territorial de natureza especial”, defendendo que a proteção da área poderá ser assegurada pelo regime geral em vigor, tornando dispensáveis “planos especiais”.
Os comunistas contestam esta posição, lembrando que a Constituição estabelece como tarefa fundamental do Estado “defender a natureza e o ambiente” e “preservar os recursos naturais”. O partido sustenta que a relevância ambiental da área exige medidas específicas de conservação e um plano próprio de salvaguarda.
Criada em 1999 como área protegida, a Paisagem Protegida da Albufeira do Azibo foi então reconhecida como um espaço de importância nacional, quer pela vegetação natural, quer pela presença de espécies ameaçadas, além do seu valor científico, cultural e paisagístico.
No requerimento enviado ao Ministério do Ambiente e Energia, os deputados do PCP pedem esclarecimentos sobre a forma como o regime geral garantirá o nível de proteção anteriormente assegurado, questionam se a revogação implica também o fim da Paisagem Protegida e querem saber que entidade ficará responsável pela conservação, fiscalização e meios técnicos e financeiros afetos à área.
O partido manifesta ainda preocupação com um eventual processo de “municipalização do ambiente”, interrogando se o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas manterá competências sobre o território e se a Câmara Municipal foi previamente ouvida.
O pedido de esclarecimentos deu entrada na Assembleia da República a 25 de fevereiro.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
