A Comissão Concelhia de Macedo de Cavaleiros do PCP manifestou preocupação com a revogação do Plano de Ordenamento da Albufeira do Azibo (POAA), aprovada pelo Conselho de Ministros a 22 de janeiro, considerando que a decisão pode pôr em causa a proteção de uma área com elevado valor ambiental, agrícola, patrimonial e cultural no Nordeste Transmontano.
Em comunicado, os comunistas dizem que a justificação apresentada pelo Governo, de que o plano “já não se justifica” enquanto instrumento especial e que a proteção pode ser assegurada pelo “regime geral”, deixa dúvidas sobre a forma como será garantida a salvaguarda da paisagem protegida e dos seus valores naturais.
O PCP recorda que a defesa da natureza é uma obrigação constitucional do Estado e sublinha que planos e programas especiais existem precisamente para estabelecer regimes de proteção e regras de salvaguarda, compatibilizando conservação e aproveitamento público.
A estrutura concelhia aponta ainda para o risco de a revogação representar um afastamento do Estado e da tutela do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), deixando a gestão essencialmente dependente do Plano Diretor Municipal e do Município de Macedo de Cavaleiros, num processo que classifica como possível “municipalização do ambiente”.
O partido anunciou que irá pedir esclarecimentos às entidades competentes para apurar a fundamentação da decisão, considerando que esta segue “em sentido contrário às orientações da União Europeia”. A comissão diz também aguardar uma posição pública do presidente da Câmara de Macedo de Cavaleiros sobre o assunto.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
