Homem, de 37 anos, era alvo de um Mandado de Detenção Europeu por suspeita de falsificar um contrato de venda de um automóvel e simular uma transferência bancária de 10 mil euros para tentar obter a libertação de um veículo apreendido. O Tribunal da Relação de Guimarães determinou a prisão preventiva.
A Polícia Judiciária (PJ) deteve, na região de Vila Real, um cidadão português, de 37 anos, procurado pelas autoridades judiciárias do Luxemburgo por suspeita da prática do crime de falsificação de documento.
A localização e detenção foram concretizadas pela Unidade de Informação Criminal da PJ, no âmbito da cooperação judiciária internacional, na sequência de diligências destinadas a dar cumprimento a um Mandado de Detenção Europeu emitido pelas autoridades luxemburguesas.
Segundo a investigação, o homem é suspeito de ter falsificado um contrato de compra e venda de um veículo automóvel para simular uma transação que nunca ocorreu e que, de acordo com as autoridades, não terá sido genuinamente pretendida.
O objetivo seria criar a aparência de uma transferência de propriedade do automóvel, numa altura em que o suspeito estava sujeito a um processo penal e procurava evitar a manutenção da apreensão do veículo.
Para sustentar a alegada venda, terá ainda simulado uma transferência bancária no valor de 10 mil euros, procurando convencer o juiz de que o automóvel tinha sido efetivamente vendido e de que o respetivo pagamento tinha sido realizado. Com estes elementos, pretendia obter uma decisão judicial que determinasse a entrega do veículo apreendido.
Pelos factos em investigação, o suspeito poderá incorrer numa pena de prisão até dez anos, de acordo com o enquadramento penal referido pelas autoridades.
Após a detenção, foi presente ao Tribunal da Relação de Guimarães, que determinou que aguardasse os ulteriores termos do processo em prisão preventiva.
O caso insere-se no âmbito da cooperação judiciária europeia, que permite às autoridades dos diferentes Estados-Membros localizar e deter pessoas procuradas para efeitos de procedimento criminal.
Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR
