Esta quinta-feira, surgiu a reação da comissão politica concelhia do PSD de Mirandela às recentes noticias vindas a público que tem o executivo municipal socialista no epicentro de dois casos polémicos.
Em comunicado, a concelhia laranja, liderada por Nuno Magalhães, começa por abordar “a prática de supostos atos ilegais, no processo de recrutamento e na assinatura de contrato de uma funcionária do Município de Mirandela, envolvendo, diretamente, a Presidente da Câmara Municipal de Mirandela”, transmitida no programa “Exclusivo com Sandra Felgueiras”, da TVI.
Apesar de entender que a legalidade dos atos será assunto “que compete à justiça tratar”, o PSD de Mirandela entende que a autarca mirandelense “demonstrou-se insegura, desconhecedora dos factos, impreparada para responder às questões do jornalista e incapaz de explicar, cabal e factualmente, todos os contornos que deram origem à peça jornalística”.
Segundo o PSD Mirandela, esta situação “coloca em causa o Município de Mirandela, demonstrando que, Júlia Rodrigues, desconhece o que acontece nos serviços do Município e que, este dossiê, foi tratado de forma imponderada face aos contornos legais que lhe assistiam”, acrescenta.
Já quanto às declarações do advogado do Município ao ter afirmado que “ninguém do executivo tem conhecimento de como ocorreu esse processo”, acrescentando Paulo Veiga e Moura que a Presidente “sabe quando assinou e que foi nos Paços do Concelho, agora não sabe onde a funcionária assinou”, os sociais-democratas estranham e mostram-se preocupados por três razões: “Em primeiro lugar, muito estranhamos que ninguém do executivo tenha conhecimento de como ocorreu este processo, especialmente quando existe um vereador responsável pelo pelouro dos Recursos Humanos.
Em segundo lugar, o facto da Sr.ª Presidente da Câmara Municipal assinar um contrato e desconhecer quando a funcionária terá assinado esse mesmo contrato. Em terceiro e considerando as declarações do Dr. Paulo Veiga e Moura, existe a possibilidade do contrato ter sido assinado fora dos Paços do Concelho, o que implicaria que alguém, afeto ao Município, se tenha deslocado e levado o contrato assinado pela Sr.ª Presidente para assinatura da outra parte”.
Se assim foi, pergunta o PSD Mirandela: a quem foi comunicada esta situação e quem a autorizou? Preocupa-nos que um contrato assinado pela Sr.ª Presidente da CM Mirandela tenha sido transportado para fora dos Paços do Concelho, sem que esse facto seja do conhecimento dos senhores Vereadores e da Sr.ª Presidente.”, pode ler-se.
Também a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela que declarou nulo o despacho da Presidente da CM Mirandela que designou a chefe de divisão de Administração Geral, por “ter sido afetada a transparência do procedimento concursal”, os sociais-democratas acusam o executivo socialista e a Presidente da CM Mirandela de serem “imprudentes, precipitados e com uma abordagem pouco sensata, no tratamento deste processo de recrutamento”, refere o comunicado.
Aliás, a concelhia laranja vai mais longe e até adianta que “a pessoa em questão, cujo despacho está ferido de legalidade, é a pessoa responsável pelos recursos humanos da CM Mirandela, com envolvimento no processo referido anteriormente, e sobre a qual, agora, a Presidente da CM Mirandela pede que o Ministério Publico intervenha”, afirma a concelhia que entende ser urgente tomar medidas.
O PSD Mirandela “exige responsabilidade política na gestão autárquica, transparência e rigor nas decisões tomadas, para que termine esta degradação pública da imagem do Município e do concelho de Mirandela”.
Os laranjas entende que “é responsabilidade da Presidente de Câmara saber retirar as devidas ilações e consequências, não permitindo que estas falhas continuem a perpetuar-se e a repetir-se. A culpa não pode continuar a morrer solteira, exige-se responsabilidade e responsabilidades, exige-se mais rigor e transparência”, diz o comunicado do PSD.
Jornalista: Fernando Pires
Foto: Canal N
