Portugal enfrenta esta quinta-feira, 11 de dezembro, uma greve geral convocada pela CGTP e pela UGT, a primeira paralisação conjunta das duas centrais sindicais em 12 anos. A ação surge como resposta à reforma laboral apresentada pelo Governo, que é considerada pelas estruturas sindicais um ataque a vários direitos laborais. A paralisação deverá afetar transportes, saúde, educação e serviços sociais, embora com serviços mínimos já definidos.
SERVIÇOS PÚBLICOS COM FORTES PERTURBAÇÕES
Os transportes serão dos setores mais condicionados. Está prevista a total ausência de comboios de longo curso, o encerramento completo do Metro de Lisboa e a operação limitada da Carris, que apenas colocará doze carreiras na rua. No transporte aéreo, TAP, EasyJet e SATA vão garantir apenas rotas essenciais, sobretudo dentro da União Europeia, o que poderá provocar atrasos e cancelamentos.
Na saúde, os serviços mínimos asseguram o funcionamento das urgências, internamentos, INEM, cuidados intensivos e hospitalização domiciliária. Estão igualmente garantidos tratamentos considerados inadiáveis, como quimioterapia, radioterapia, hemodiálise e medicina nuclear, bem como transplantes, recolha de órgãos e procedimentos de procriação medicamente assistida sempre que o adiamento possa causar prejuízo clínico. Tratamentos diários como pensos e cuidados a feridas complexas também serão garantidos. Para assegurar estes serviços mínimos, as unidades de saúde utilizarão equipas equivalentes às de domingos e feriados.
Nos lares e nas prisões, serão mantidas as refeições e cuidados básicos. A Santa Casa da Misericórdia continuará a prestar apoio domiciliário, incluindo alimentação e higiene.
Na educação, o impacto ainda não é claro. O Governo aguarda para perceber a dimensão da adesão, com o ministro da Educação, Ciência e Inovação a declarar: “Vamos ver qual é a adesão, é um direito que os trabalhadores têm. Nos últimos tempos, de facto, as greves não têm afetado as escolas de uma forma significativa, felizmente, têm conseguido funcionar de uma forma normal. Vamos ver como é que funciona amanhã.”
O QUE ESTÁ NA ORIGEM DA PARALISAÇÃO?
A greve geral contesta a proposta “Trabalho XXI”, que altera mais de cem artigos do Código do Trabalho. Entre os pontos mais polémicos encontram-se o alargamento dos serviços mínimos a creches, lares e setores de abastecimento alimentar, o que os sindicatos consideram uma limitação ao direito à greve.
A reforma prevê ainda contratos a termo inicial de um ano, o aumento da duração máxima dos contratos a prazo para três anos e dos contratos a termo incerto para cinco. Passam também a existir mais situações em que a contratação a termo é permitida, incluindo trabalhadores sem histórico de contrato permanente e reformados.
No campo dos despedimentos, o Governo quer permitir que empresas evitem reintegrar trabalhadores despedidos ilicitamente, simplificar despedimentos por justa causa em micro e pequenas empresas e revogar as restrições ao outsourcing após despedimentos. A compensação por despedimento coletivo sobe para 15 dias por ano de trabalho, e autodeclarações de doença fraudulentas podem passar a justificar despedimento.
A proposta mexe ainda na parentalidade, permitindo que a licença inicial possa chegar aos seis meses quando partilhada igualmente pelos progenitores. Os pais passam também a ter de gozar 14 dias seguidos de licença após o nascimento. O Governo pretende repor três dias de férias ligados à assiduidade, facilitar a recusa de teletrabalho por parte das empresas e introduzir a jornada contínua no setor privado para trabalhadores com filhos até 12 anos ou dependentes com doença crónica.
A greve desta quinta-feira deverá provocar perturbações significativas em todo o país e intensificar o debate político sobre a reforma laboral, numa das mais importantes mobilizações sindicais da última década.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
