Um ano após a eleição dos novos órgãos sociais, o presidente da Casa do Douro, Rui Paredes, faz um balanço marcado pela frustração e pela expectativa gorada de avanços mais rápidos na restituição de competências e na atribuição de uma dotação orçamental à instituição. “Esperava ter avançado mais do que aquilo que avançámos”, afirmou, admitindo estar “bastante insatisfeito” com a lentidão do processo.
As eleições para a direção e para o conselho regional de viticultores realizaram-se a 21 de dezembro de 2024, tendo a tomada de posse ocorrido no final de janeiro. Quase um ano depois, persistem entraves à plena aplicação da Lei n.º 28/2024, que restaurou a Casa do Douro como associação pública de inscrição obrigatória. Segundo Rui Paredes, apesar de já ter sido entregue ao Governo o plano de instalação solicitado, continua a faltar uma “efetivação” concreta por parte da tutela.
“Foi elaborado um plano de instalação bem estruturado, com base nas competências atribuídas pelo legislador, nomeadamente nas áreas da fiscalização, do cadastro e do marketing”, explicou o dirigente, acrescentando que a instituição aguarda agora a decisão do ministro da Agricultura para poder avançar com a sua implementação. O Ministério da Agricultura não prestou esclarecimentos.
Entretanto, um grupo de viticultores levantou dúvidas quanto a uma alegada incompatibilidade entre as funções de Rui Paredes enquanto presidente da Casa do Douro e diretor da Adega de Favaios. O responsável desvalorizou as críticas, classificando-as como “mais do mesmo” e acusando alguns setores de tentarem “ganhar na secretaria”. Adiantou ainda que foi solicitado um parecer jurídico que confirma que a situação “está dentro da legalidade”.
Apesar das limitações, Rui Paredes garante que a direção e o conselho regional têm trabalhado em defesa dos interesses da região duriense, embora reconheça a falta de proximidade com os viticultores. “Tal não é possível porque não temos meios para isso”, sublinhou, lembrando que a Casa do Douro dispõe de um vasto património — vinhos, ações e imóveis — que poderia permitir a construção de uma instituição “mais forte e mais próxima do território”, caso fosse resolvida a dívida histórica ao Estado.
Desde 2014 que está em cima da mesa um acordo de dação em cumprimento para liquidar essa dívida, através da entrega de vinho do ‘stock’ histórico e do património remanescente à própria Casa do Douro. Enquanto isso não acontece, a gestão sem dotação orçamental tem sido, segundo o presidente, “muito difícil”.
“Algumas despesas estão a ser pagas do bolso dos membros da direção e do conselho regional. Isto é passar um atestado de menoridade a toda uma região que tem capacidade para trabalhar condignamente e não precisar de esmolas de ninguém”, criticou.
Ao longo do último ano, a Casa do Douro apresentou várias propostas à tutela, incluindo a medida de destilação de uva para vinho, num contexto de quebra de produção que poderá ter atingido os 35%. No entanto, a aplicação da medida, com uma dotação de 15 milhões de euros, ficou aquém das expectativas. Rui Paredes defende que o montante não utilizado possa ser reafetado em 2026, em benefício direto dos viticultores ou através de novos incentivos à região.
O dirigente reconheceu ainda falhas na comunicação do trabalho desenvolvido, classificando-a como uma “grande pecha”, mas reiterou que sem condições materiais e financeiras é impossível ir mais longe.
A concluir, Rui Paredes sublinhou a importância de manter o Instituto dos Vinhos do Douro e Porto (IVDP) como instituto público, defendendo, contudo, uma entidade “mais forte, mais ágil, sem a amarra das cativações e muito mais proativa e dinâmica”, à altura dos desafios da região demarcada mais antiga do mundo.
A Redação com Lusa
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