Marcelo Rebelo de Sousa promulgou esta quinta-feira (25) um decreto que aumenta as medidas de apoio às vítimas de incêndios rurais. O projeto de lei, proposto pelo PCP, tinha sido aprovado no Parlamento em outubro com o apoio de vários partidos e abstenções de alguns.
A lei prevê apoio em áreas como habitação, saúde, compensação de rendimentos, reposição do potencial produtivo e relançamento da economia local. Entre as medidas estão: reconstrução de casas de segunda habitação com até 100.000 euros, apoio excecional a agricultores, mesmo sem documentação completa, de até 15.000 euros, e consideração de diferentes prestações sociais para compensar perdas de rendimento.
O diploma também altera um decreto-lei anterior do Governo, aprovado em setembro, que já estabelecia medidas de apoio às vítimas de incêndios, reforçando o alcance e os valores dos apoios.
Jornalista: Vitória Botelho
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