A Câmara Municipal reuniu-se pela primeira vez no novo mandato autárquico 2025-2029, a 31 de outubro, sob a presidência de Ana Rita Dias (PSD). A sessão contou com 21 pontos em ordem de trabalhos.
A reunião iniciou com a aprovação da ata camarária do anterior mandato, com um voto a favor e seis abstenções. Seguiu-se a apreciação e votação do Regimento de Funcionamento das Reuniões da Câmara Municipal para o quadriénio 2025-2029, aprovado com três votos a favor, três contra e uma abstenção.
A Ratificação à Alteração Permutativa dos Documentos Previsionais foi aprovada por unanimidade, tal como a Fixação de Vereadores em regime de tempo inteiro.
Contudo, o momento mais marcante da sessão foi a reprovação, por maioria, dos cinco pontos relativos às Delegações de Competências da Câmara Municipal na Presidente, com quatro votos contra e três a favor. Estas propostas, apresentadas ao abrigo da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, abrangiam matérias como o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, empreitadas de obras públicas, aprovação de projetos e adjudicação de bens e serviços, e a emissão de pareceres sobre compropriedade em prédios rústicos.
Os votos contrários do Partido Socialista (PS) e do Movimento Aguiarense Independente (MAI) ditaram a rejeição das propostas, desde o ponto cinco ao nove da ordem de trabalhos.
Seguidamente, foram aprovados por unanimidade sete projetos de arquitetura e pedidos de licenciamento, bem como um pedido de informação prévia, um parecer relativo à constituição de compropriedade em prédio rústico e uma autorização para abertura de vala para ligação em baixa tensão.
Na área social, o executivo deliberou por unanimidade a atribuição de subsídios escolares e suplementos alimentares no âmbito da ação social escolar.
A reunião terminou com a aprovação, em minuta e por unanimidade, da ata desta sessão.
Composição do executivo municipal (2025-2029): Ana Rita Dias (Presidente) – PSD, José Luís Teixeira (Vereador) – PSD, Diogo Fernandes (Vereador) – PSD, Manuel Borges Machado (Vereador) – PS, Sofia Guedes (Vereadora) – PS, Pedro Crespo (Vereador) – PS, José Diegas (Vereador) – MAI
A Redação,
Foto: CM Vila Pouca de Aguiar
