O Ministério Público (MP) acusou o ex-presidente da Câmara de Vila Real e atual deputado do PS, Rui Santos, do crime de prevaricação, num processo que envolve mais cinco arguidos e abrange crimes como participação económica em negócio e falsas declarações. A informação foi divulgada esta quinta-feira pela Procuradoria-Geral Regional do Porto.
Segundo a nota publicada no portal daquela entidade, o MP acusa três dos seis arguidos de prevaricação, quatro de participação económica em negócio e um de falsas declarações. O despacho, produzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, tem data de 12 de novembro.
O MP considera “fortemente indiciado” que Rui Santos, enquanto presidente da autarquia, utilizou a empresa municipal Vila Real Social para satisfazer “interesses pessoais e políticos”, determinando a nomeação sucessiva de dois arguidos para o cargo de presidente do conselho de administração. A acusação sustenta que a primeira nomeação, exercida entre 2015 e 2021, terá funcionado como “recompensa pelo apoio político”, enquanto a segunda, entre 2021 e 2025, teria como contrapartida o afastamento do respetivo nomeado das funções de vereador.
A acusação descreve ainda a alegada criação fictícia de um cargo remunerado na empresa municipal, destinado ao primeiro dos nomeados, colocado em comissão de serviço para compensar a sua substituição na presidência da Vila Real Social.
Entre os arguidos está também o ex-vereador José Maria Magalhães, designado para a liderança da empresa municipal em 2021, apesar de, segundo o MP, estar impedido de exercer funções públicas por ter aderido ao Programa de Rescisão de Mútuo Acordo de Docentes, em 2014 — impedimento válido até 2031. Magalhães, eleito em outubro presidente da Junta de Freguesia de Vila Real pelo PS, permanece na Vila Real Social, mas sem remuneração desde 2023, ano em que pediu a reforma. O ex-vereador está acusado de prevaricação, falsas declarações e participação económica em negócio.
No seu caso, o MP requer o perdimento a favor do Estado de vantagens alegadamente obtidas de forma ilícita, incluindo 44 mil euros em salários e cerca de 78 mil euros referentes à compensação da rescisão. Já ao arguido nomeado em 2015 é imputado um crime de prevaricação, sendo solicitada a devolução de 102 mil euros relativos a remunerações.
Rui Santos reagiu na quarta-feira à acusação, sublinhando à Lusa que mantém a “consciência absolutamente tranquila”. O ex-autarca afirmou estar confiado de que o processo seguirá o destino de outras denúncias de que foi alvo ao longo dos seus 12 anos de governação autárquica, que “acabaram arquivadas”.
Sem confirmar se vai pedir a abertura de instrução, o agora deputado disse aguardar a análise dos seus advogados. Reiterou, contudo, que atuou sempre “de acordo com a letra e o espírito da lei”, insistindo tratar-se, na sua perspetiva, de “um processo claramente administrativo”.
Rui Santos foi presidente da Câmara de Vila Real entre 2013 e 2024, cumprindo três mandatos consecutivos, e exerce atualmente a presidência da Assembleia Municipal.
A Redação com Lusa
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