Os deputados do Partido Socialista eleitos por Trás-os-Montes e Alto Douro manifestaram forte preocupação com as recentes alterações legislativas do Governo que limitam os apoios aos produtores de equídeos, alertando para um possível agravamento da desertificação no interior Norte.
Numa pergunta formal dirigida ao Ministro da Agricultura e Mar, os vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PS, Júlia Rodrigues (eleita por Bragança) e Rui Santos (eleito por Vila Real), juntamente com Pedro do Carmo, coordenador socialista na Comissão de Agricultura e Pescas, questionam a nova redação do n.º 7 do artigo 16.º da Portaria n.º 54-L/2023, aprovada a 18 de fevereiro de 2026.
A alteração estabelece que apenas são elegíveis para efeitos de apoio, em áreas de baldio, equídeos pertencentes a raças tradicionalmente exploradas nessas regiões, concretamente o Burro de Miranda e o Garrano.
Ficam excluídos equídeos sem raça definida e outras raças autóctones, como o Lusitano e o Sorraia, apesar de desempenharem, segundo os deputados, funções ecológicas e económicas idênticas na manutenção da paisagem e na redução do risco de incêndio.
IMPACTO DIRETO NA REGIÃO
A decisão tem efeitos imediatos nas candidaturas ao Pedido Único de 2026 e no acesso a intervenções da Política Agrícola Comum (PAC), como: Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas (MZD); Apoio ao Rendimento Base (ARB); Pagamento aos Pequenos Agricultores (PPA); Apoio Redistributivo Complementar ao Rendimento (ARC).
Nos territórios de montanha do interior, em especial no distrito de Distrito de Vila Real e em concelhos como Vila Real, Castro Daire e Moimenta da Beira, a exclusão poderá traduzir-se na eliminação total das ajudas para muitos produtores.
Segundo os deputados socialistas, centenas de agricultores dependem destes apoios para garantir a viabilidade económica das explorações. A perda abrupta de rendimento poderá conduzir ao abandono da atividade agrícola, fragilizando ainda mais territórios já marcados pelo envelhecimento e despovoamento.
Os parlamentares criticam igualmente o calendário da decisão: a portaria foi aprovada dois dias após o início das candidaturas ao Pedido Único de 2026, com efeitos retroativos a 1 de janeiro, impossibilitando qualquer ajustamento atempado dos efetivos pecuários ou dos sistemas produtivos.
Para o PS, esta circunstância levanta dúvidas quanto ao respeito pelos princípios de previsibilidade, segurança jurídica e confiança legítima dos agricultores.
BALDIOS E GESTÃO DO TERRITÓRIO EM RISCO
Os deputados sublinham que mais de 90% das áreas de baldio candidatadas situam-se na região Norte. Alertam ainda que a exclusão súbita de grande parte dos equídeos utilizados na agro-silvo-pastorícia de montanha pode comprometer modelos de gestão comunitária que o próprio Estado tem reconhecido e promovido, inclusive no âmbito do Programa de Transformação da Paisagem.
Questionam, por isso, qual a fundamentação técnica e científica que sustenta a limitação a determinadas raças e se foi realizada uma avaliação de impacto prévia, nomeadamente quanto ao número de agricultores afetados, área de baldio abrangida e quebra anual estimada de rendimento.
PS PEDE SUSPENSÃO E MEDIDAS DE MITIGAÇÃO
Face ao cenário, os deputados querem saber se o Governo admite, em articulação com a Comissão Europeia, suspender a aplicação da nova norma para o ano de candidaturas de 2026, permitindo um período transitório que evite perdas imediatas.
Perguntam ainda que medidas de mitigação ou apoios extraordinários estão previstos para travar o abandono da atividade agrícola e proteger o rendimento nas zonas desfavorecidas do interior.
Num território onde a agricultura de montanha é simultaneamente atividade económica, ferramenta de prevenção de incêndios e pilar da coesão territorial, o debate sobre os apoios aos equídeos ultrapassa a esfera técnica e assume dimensão estratégica para o futuro de Trás-os-Montes e Alto Douro.
A Redação,
Fotos: DR
