O Município de Santa Marta de Penaguião informou que os agricultores afetados pelas intempéries registadas entre 28 de janeiro e 15 de fevereiro de 2026 poderão preparar a formalização das candidaturas a apoios financeiros extraordinários, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 79-A/2026, apesar de a plataforma oficial ainda não se encontrar disponível.
Segundo a autarquia, o processo abrange todos os produtores elegíveis, independentemente de terem efetuado ou não a anterior declaração de prejuízos junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), sendo que essa fase inicial foi considerada apenas como sinalização.
Embora a submissão das candidaturas ainda não esteja aberta, o município sublinha que as câmaras municipais terão um papel determinante na validação e fiscalização dos pedidos, razão pela qual está a ser promovida uma preparação antecipada. Nesse sentido, será brevemente disponibilizada a possibilidade de agendamento de visitas técnicas aos terrenos, com vista à verificação prévia dos danos, bem como à atualização de situações ainda não registadas.
A autarquia indica ainda que as candidaturas deverão ser formalizadas através dos serviços municipais, após a abertura da plataforma pela CCDR-N, recomendando aos interessados a reunião prévia da documentação necessária, nomeadamente o número de beneficiário do IFAP, o número do parcelário agrícola, listagem e orçamentos dos prejuízos, registo fotográfico, bem como contactos atualizados.
O apoio financeiro previsto poderá atingir uma comparticipação até 100%, com limite máximo de 10 mil euros, abrangendo intervenções como reparação de infraestruturas, substituição de equipamentos, animais e culturas permanentes, bem como ações de estabilização de solos. O Município de Santa Marta de Penaguião assegura que continuará a acompanhar o processo de forma próxima, com o objetivo de garantir que todos os agricultores elegíveis tenham acesso ao apoio disponível.
Maria Inês Pereira
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