O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) alertou para a escassez de procuradores e para as deficiências nas condições de trabalho nos tribunais da comarca de Bragança, após uma reunião realizada esta terça-feira com os profissionais do distrito.
A comarca, a quinta maior do país em área, enfrenta um quadro de pessoal considerado desajustado à realidade atual. “Os quadros dos magistrados do Ministério Público estão completamente desajustados. Foram pensados para a realidade de 2014 e, além disso, estão abaixo do limite legal: existem apenas 12 magistrados quando o quadro prevê entre 13 e 15”, explicou Rosário Barbosa, presidente da direção regional do Porto do SMMP.
Segundo a dirigente sindical, o número de procuradores deveria acompanhar o de magistrados judiciais, garantindo um procurador por cada juiz, situação que atualmente não se verifica. A falta de profissionais tem conduzido a sobrecarga horária, com os magistrados a assegurarem diligências entre as 9h00 e as 17h00 e a tratarem processos do Ministério Público fora do horário laboral e aos fins de semana. A dirigente apontou ainda constrangimentos provocados por um sistema informático lento, que contribui para atrasos processuais.
O problema estende-se ao plano nacional. De acordo com o sindicato, faltam cerca de 200 magistrados do Ministério Público em Portugal, cenário atribuído ao desinvestimento na formação ao longo da última década. “Desde 2010 deixaram de existir cursos anuais, passaram a abrir ano sim, ano não, e com apenas 40 vagas em vez de 120”, referiu Rosário Barbosa, defendendo a criação de um curso especial dedicado ao Ministério Público, dependente de dotação orçamental adequada.
Outra preocupação prende-se com a dificuldade de fixação de magistrados em comarcas do interior, muitas delas de primeira colocação e com permanências limitadas a um ano, o que compromete a continuidade do trabalho desenvolvido.
O sindicato denunciou ainda problemas estruturais nas instalações judiciais, incluindo falhas de aquecimento e infiltrações de água, considerando que “Bragança é uma comarca esquecida”, onde as dificuldades enfrentadas pelos profissionais nem sempre são reconhecidas.
No âmbito da ronda nacional pelas 23 comarcas do país, o SMMP reúne-se ainda hoje com magistrados de Vila Real. O objetivo é recolher contributos para um caderno reivindicativo a apresentar à Procuradoria-Geral da República e à ministra da Justiça, dando visibilidade à realidade do setor e às necessidades mais urgentes.
A Redação com Lusa
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