Tag: Contratos
MUNICÍPIO DE MOGADOURO TRANSFERE QUASE MEIO MILHÃO DE EUROS PARA FREGUESIAS
A autarquia assinou 21 contratos de delegação de competências para as Uniões e Juntas de freguesias do concelho. Serão tranferidos anualmente cerca de 440...
LETRAS “PEQUENINAS” NOS CONTRATOS PROIBIDAS A PARTIR DE AMANHÃ
Aplica-se a contratos com cláusulas contratuais gerais previamente redigidas por bancos, seguradoras, ginásios ou fornecedores de telecomunicações ou gás.
Os contratos que contenham letras pequeninas,...