O Tribunal de Bragança voltou a ilibar um antigo elemento dos bombeiros de Alfândega da Fé que respondia judicialmente pela alegada autoria de vários incêndios rurais registados naquele concelho transmontano em 2019.
A decisão surge após uma nova apreciação do processo determinada por instâncias superiores, depois de questões relacionadas com a utilização de dados de localização de telemóveis terem levado à repetição da análise do caso.
Na leitura do acórdão, o coletivo de juízes considerou que os elementos reunidos durante a investigação não permitem estabelecer, com o grau de certeza exigido em processo penal, uma ligação direta entre o arguido e a origem dos incêndios.
Embora tenha ficado assente que os fogos tiveram origem em ações humanas e não em causas naturais, o tribunal entendeu que não foi possível determinar de forma inequívoca quem esteve na origem das ignições.
Um dos aspetos centrais do processo esteve relacionado com os registos de localização do telemóvel do arguido. Contudo, os juízes concluíram que esses dados apenas permitem situar um equipamento numa determinada área geográfica, sem demonstrar a presença exata no ponto onde cada incêndio teve início.
Ao longo do julgamento foram ainda ouvidas testemunhas que referiram ter visto o então bombeiro circular em zonas próximas de alguns dos locais afetados, mas sem qualquer observação direta de comportamentos relacionados com o início dos incêndios.
O tribunal analisou também outros meios de prova recolhidos durante a investigação, incluindo material apreendido em buscas. Parte desses elementos acabou por não ser considerada válida no processo, na sequência de questões processuais levantadas pela defesa.
Perante o conjunto da prova produzida, o coletivo concluiu que subsistem dúvidas relevantes quanto à autoria dos incêndios, decidindo, por isso, absolver novamente o arguido.
O processo teve origem numa investigação relacionada com vários incêndios florestais registados em Alfândega da Fé durante o verão de 2019, que provocaram danos significativos em áreas agrícolas e florestais do concelho.
Jornalista: Vitória Botelho com LUSA
Foto: DR
