O Aeródromo Municipal de Mirandela voltou a estar certificado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para receber aviões de recreio, dois anos após ter sido encerrado na sequência de uma inspeção que detetou falhas no cumprimento dos requisitos de segurança.
A informação foi avançada esta segunda-feira pela Câmara Municipal de Mirandela, em comunicado enviado, no qual detalha o conjunto de intervenções realizadas para garantir a revalidação da certificação por um período de cinco anos.
Em 2023, uma ação inspetiva da ANAC concluiu que o aeródromo não cumpria integralmente as normas de segurança aplicáveis às infraestruturas aeroportuárias, determinando o seu encerramento temporário.
Para repor as condições exigidas pela autoridade reguladora, o município avançou com um plano de requalificação orçado em cerca de 278 mil euros.
Numa primeira fase, foram executadas intervenções estruturais e operacionais, incluindo a repintura da pista e atualização da respetiva sinalização, a instalação de um sistema de controlo de acessos à zona terra-ar, a melhoria das condições técnicas da vedação e trabalhos de movimentação de terras. Foi ainda atualizado o manual de regras de voo visual.
Posteriormente, numa segunda fase, foi instalada uma vedação interior, reforçando os níveis de segurança da infraestrutura.
Segundo a autarquia, “as melhorias implementadas permitiram garantir o cumprimento integral das normas e regulamentos aplicáveis às infraestruturas aeroportuárias”, assegurando não só a revalidação da certificação por cinco anos, como também “as condições para o pleno funcionamento do aeródromo, incluindo a atividade da aviação civil e de lazer”.
OBJETIVO: ELEVAÇÃO A CLASSE II
A Câmara de Mirandela revelou ainda que pretende elevar o aeródromo à categoria de Classe II, estatuto que permitirá a realização de transporte de passageiros e de mercadorias.
A ambição, sublinha o município, é potenciar o desenvolvimento económico do concelho e da região, reforçando a capacidade de atração de investimento e melhorando a conectividade aérea do território.
PAPEL ESTRATÉGICO NO COMBATE A INCÊNDIOS
Desde 2019, o aeródromo municipal assume também uma função estratégica na proteção civil, acolhendo o Centro de Meios Aéreos de Combate a Incêndios e o Centro de Operação da Força Aérea de Veículos Aéreos Não Tripulados.
Com a revalidação da certificação, a infraestrutura recupera a sua plena operacionalidade na vertente civil e recreativa, mantendo simultaneamente o seu papel de apoio às operações aéreas de combate a incêndios, numa região historicamente marcada pela vulnerabilidade aos fogos rurais.
A decisão da ANAC encerra um ciclo de dois anos de condicionamento da atividade aérea e abre uma nova etapa para o aeródromo, que o município pretende afirmar como motor de dinamização económica e estratégica no nordeste transmontano.
A Redação com Lusa
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