A associação Unidos em Defesa de Covas do Barroso (UDCB) acusou esta quarta-feira o Estado de “sacrificar a comunidade local” e de legitimar a exploração mineira de lítio em Boticas, ao atribuir um apoio financeiro público de até 110 milhões de euros ao projeto liderado pela empresa Savannah Lithium.
Em comunicado, a organização que se opõe à exploração mineira no Barroso considera “inaceitável” que o Governo canalize verbas desta dimensão para um projeto que, afirma, “compromete a vida das populações locais e hipoteca o seu futuro”, numa região que continua a enfrentar carências graves em serviços públicos essenciais, como a saúde e a educação.
“Não temos um hospital ou uma escola secundária por perto. A maternidade mais próxima fica a uma hora e meia de carro. É um abandono. O que temos vem de uma vida a trabalhar, sem ajudas. E agora querem-nos tirar tudo. Mas nós não vamos ceder. Vamos lutar contra isto até ao fim”, afirma Maria Loureiro, agricultora da aldeia de Romainho, no concelho de Boticas, citada no comunicado da associação.
A posição da UDCB surge na sequência do anúncio, por parte da Savannah Lithium, da atribuição de um apoio financeiro até 110 milhões de euros pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado português. O contrato de investimento foi assinado na terça-feira, em Sines, distrito de Setúbal, numa cerimónia que contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e envolveu ainda outras empresas parceiras, entre as quais a CALB Europe, Everbio, Lift One, Topsoe Battery Materials e United Petfood.
Para a UDCB, este apoio representa uma “grave perversão do interesse público”, ao sustentar um projeto privado que ameaça, sublinha, “uma região classificada como Património Agrícola Mundial” pela FAO. A associação critica ainda a alegada ausência de uma participação pública efetiva e recorda que o processo tem sido alvo de contestações ambientais e jurídicas.
Nesse sentido, lembra um parecer do Ministério Público que defende a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) do projeto, bem como a conclusão do Comité da Convenção de Aarhus, segundo a qual a consulta pública violou direitos fundamentais de participação, além de estudos técnicos que identificam lacunas graves na avaliação dos impactos ambientais.
“Os estudos independentes têm sido claros. As avaliações ambientais foram apressadas e superficiais e não dão conta dos impactos desta mina. Como é que o Governo quer financiar um projeto desta dimensão, quando não conhece os riscos para o ambiente e para a saúde da população local? É uma irresponsabilidade”, afirma Francisco Venes, sócio da UDCB, também citado no comunicado.
A associação defende que a transição energética não pode ser feita à custa das comunidades rurais, sublinhando que “não é sacrificando populações que mantêm relações responsáveis com a terra que se constrói uma sociedade ambientalmente equilibrada, mas sim reconhecendo a sua importância ecológica e criando condições para a sua continuidade”.
“Ao assumir-se como promotor de um projeto com estas características, o Governo faz uma escolha política clara: proteger interesses privados em vez de salvaguardar os direitos das comunidades que afirma representar. Por essa razão, é um governo sem credibilidade para invocar o interesse público”, conclui a UDCB, garantindo que continuará a “trabalhar para travar este projeto, defender os direitos das populações e o património comum da região”.
A mina de lítio projetada para Covas do Barroso, no concelho de Boticas, obteve em 2023 uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada. A Savannah Lithium prevê o início das obras em 2026 e o arranque da produção em 2028.
A Redação com Lusa
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