A Câmara Municipal de Vila Real vai avançar com uma providência cautelar para impedir a continuação da deposição de resíduos urbanos no aterro sanitário localizado em Andrães, cuja vida útil foi recentemente prolongada por mais sete anos. O anúncio foi feito pelo presidente da autarquia, Alexandre Favaios, em conferência de imprensa.
“O objetivo é parar o processo e obter os devidos esclarecimentos sobre o que está em causa”, afirmou o autarca, referindo-se às dúvidas relacionadas com o reperfilamento da infraestrutura e o eventual acréscimo de tonelagem autorizado.
Segundo o município, a empresa responsável pela exploração do aterro, a Resinorte, terá indicado anteriormente que a estrutura seria desativada em 2024. Contudo, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte autorizou o prolongamento da vida útil por mais sete anos, licenciando a deposição adicional de 166.630 toneladas de resíduos urbanos.
A autarquia sustenta que, no âmbito do processo de reengenharia apresentado em março de 2025, os quantitativos inicialmente licenciados já teriam sido ultrapassados em mais de 110 mil toneladas, situação que levou o município a solicitar esclarecimentos à CCDR-N e à Agência Portuguesa do Ambiente.
Apesar da oposição das populações e de uma manifestação realizada em março, as operações de deposição foram retomadas em janeiro, ao abrigo da nova autorização. A Câmara questiona agora se as 166.630 toneladas autorizadas incluem ou não o excedente anteriormente acumulado.
Alexandre Favaios, acompanhado pelos presidentes das juntas de Andrães e Folhadela e das uniões de freguesia de Constantim e Vale Nogueiras e de Nogueira e Ermida, localidades mais afetadas, sublinhou que esta infraestrutura, que recebe resíduos de 35 municípios do Norte, tem sido ao longo de três décadas foco de conflitualidade e contestação.
O autarca aponta problemas ambientais recorrentes, como odores intensos, derrames de lixiviados em linhas de água, tráfego constante de veículos pesados nas aldeias e a proliferação de aves que afetam culturas agrícolas. “É uma fonte de mal-estar e desconforto que há demasiados anos afeta as nossas populações”, frisou.
Localizado nas imediações da Autoestrada A24, o aterro é também, segundo o presidente, um fator de preocupação para potenciais investidores interessados na nova zona industrial, que manifestam reservas quanto à proximidade da infraestrutura.
A providência cautelar deverá dar entrada em tribunal nas próximas duas semanas, estando a ser ultimada pelos serviços jurídicos da autarquia. O município pretende, com esta ação judicial, suspender o processo até que todas as questões técnicas e legais sejam plenamente esclarecidas.
A Redação com Lusa
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