O Município de Vila Real anunciou que vai avançar com uma providência cautelar para travar a deposição de mais 166.630 toneladas de resíduos urbanos no Aterro Sanitário de Vila Real, localizado em Andrães, após a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte ter autorizado o prolongamento da sua vida útil por mais sete anos.
A decisão foi comunicada a 23 de fevereiro, onde o executivo municipal manifestou oposição firme à nova licença, que permite estender a exploração da infraestrutura até 2033.
A autarquia sustenta que a medida contraria a posição reiteradamente assumida pelo Município e pelas populações das freguesias de Andrães, Constantim e Vale de Nogueiras, Nogueira e Ermida e Folhadela, que há décadas contestam os impactos ambientais e sociais do aterro.
Em causa está a autorização para deposição adicional de resíduos, já retomada ao abrigo da nova licença. O aterro, explorado pela Resinorte, tinha indicação pública de encerramento previsto para 2024. Contudo, segundo dados apresentados pela própria entidade no processo de reengenharia submetido em março de 2025, os quantitativos inicialmente licenciados no âmbito do Título Único Ambiental teriam sido ultrapassados em mais de 110 mil toneladas.
Perante estes números, a Câmara Municipal questionou formalmente as entidades licenciadoras, a CCDR-N e a Agência Portuguesa do Ambiente, sobre os fundamentos da decisão e os limites efetivos de deposição, não tendo recebido, até ao momento, esclarecimentos considerados satisfatórios.
Ao longo do processo de auscultação pública relativo ao pedido de reengenharia do aterro, que implicava o aumento da capacidade instalada, o Município formalizou a sua oposição em quatro momentos distintos, entre janeiro e dezembro de 2025. Também as juntas de freguesia e a população manifestaram posição contrária ao prolongamento.
O presidente da Câmara, Alexandre Favaios, classificou como “insustentável” qualquer nova tonelada de resíduos depositada na infraestrutura, sublinhando que as populações suportam há mais de três décadas impactos associados a odores intensos, escorrências de lixiviados para linhas de água, tráfego constante de veículos pesados nas aldeias e proliferação de aves de grande porte com prejuízo para culturas agrícolas.
Com a interposição da providência cautelar, o Município pretende suspender de imediato a deposição adicional autorizada e garantir que todas as questões técnicas e legais levantadas sejam devidamente esclarecidas em sede judicial. A autarquia reafirma que continuará a agir “de forma firme” na defesa da qualidade de vida das populações e da sustentabilidade ambiental do concelho.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: CM Vila Real
