A associação ambientalista ZERO manifestou esta terça-feira “total indignação e repúdio” pela decisão do Governo de atribuir um apoio financeiro de até 110 milhões de euros à empresa Savannah Resources para o projeto da mina de lítio do Barroso, em Boticas, exigindo a suspensão imediata do incentivo e uma reavaliação profunda da política mineira nacional.
Em comunicado, a ZERO critica duramente a decisão anunciada na segunda-feira pela Savannah, que revelou a atribuição do apoio por parte da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP), em representação do Estado. O financiamento foi concedido no âmbito do Programa de Incentivo a Investimentos em Setores Estratégicos e enquadra-se no Regime Contratual de Investimento (RCI), previsto no Decreto-Lei n.º 191/2014 e regulamentado pela Portaria n.º 306-A/2024/1.
Segundo a informação divulgada, o apoio, de natureza não reembolsável, divide-se em duas componentes: cerca de 82,2 milhões de euros (75%) destinam-se a despesas iniciais de capital para o desenvolvimento do projeto, enquanto os restantes 27,4 milhões de euros (25%) ficam dependentes do cumprimento de parâmetros de desempenho durante a fase operacional.
Para a ZERO, esta decisão “confirma que a ausência de uma legislação adequada e de uma Estratégia Industrial Verde tornou Portugal vulnerável à utilização de táticas empresariais predatórias”. A associação considera “inaceitável” o recurso a dinheiros públicos para apoiar uma atividade que, sustenta, tem sido marcada por falta de transparência, apontando em particular para a “celebração pouco clara de contratos de concessão” que terão alargado a área de exploração em mais de mil hectares no Barroso.
A ambientalista acusa ainda o Governo de avançar com um “cheque em branco” à Savannah, ignorando “a ausência de licença social” para a indústria mineira operar em Trás-os-Montes e a “profunda aversão” manifestada pelas populações locais. “O passivo ambiental que resultará destas explorações ameaça inviabilizar o potencial dos territórios enquanto suporte de vida digna para quem neles habita”, alerta a associação, defendendo que este projeto não corresponde a uma “transição justa”.
Outro dos pontos críticos levantados pela ZERO prende-se com o destino do lítio extraído. A associação sustenta que o projeto visa “primordialmente alimentar a indústria alemã”, referindo acordos preliminares celebrados em 2024 que garantem a exportação da matéria-prima. Para a organização, esta estratégia coloca “o contribuinte português numa posição de absoluta insustentabilidade”, privilegiando a exportação em bruto em detrimento da criação de valor acrescentado em território nacional.
“Quem ganha com este negócio são as multinacionais e os centros industriais do norte da Europa, enquanto Portugal sacrifica o seu património natural e a qualidade de vida dos seus cidadãos. E ainda paga para ser explorado”, acusa a ZERO.
Perante este cenário, a associação exige a suspensão imediata do apoio financeiro e uma revisão profunda da política mineira, defendendo que o interesse público e a salvaguarda ambiental devem prevalecer sobre os interesses privados.
A mina de lítio proposta pela Savannah para Covas do Barroso, no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, obteve uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável condicionada em 2023. A empresa prevê o início das obras em 2026 e o arranque da produção em 2028, num projeto que continua a gerar forte controvérsia ambiental, social e política.
A Redação com Lusa
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