A coligação considera que a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães garante, para já, condições para a continuidade do funcionamento da infraestrutura e a manutenção dos postos de trabalho. Critica a gestão da AIN/MIC e exige esclarecimentos aos municípios de Mirandela e Vila Flor, bem como investimento público para recuperar o Complexo Agroindustrial do Cachão.
A CDU de Mirandela congratula-se com a decisão do Tribunal da Relação de Guimarães que revogou a sentença que declarou a insolvência do Matadouro Industrial do Cachão (MIC), mas alerta que o desfecho judicial não resolve os graves problemas financeiros que afetam a infraestrutura, considerada estratégica para a economia agropecuária da região.
Numa nota de imprensa, a Coligação Democrática Unitária (PCP-PEV) destaca o papel dos trabalhadores e do sindicato SINTAB na defesa da continuidade do matadouro, sublinhando que, apesar da incerteza quanto ao futuro dos postos de trabalho, foi possível assegurar o funcionamento da unidade e dar resposta às solicitações diárias de abate.
Para a CDU, a decisão judicial representa um alívio imediato para os trabalhadores e para os produtores que dependem daquela infraestrutura, mas não dispensa uma solução duradoura para garantir a sua sustentabilidade financeira e operacional.
CDU APONTA FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA CONDUÇÃO DO PROCESSO
A coligação critica a forma como o processo foi conduzido pela AIN/MIC e pelos seus principais acionistas, os municípios de Mirandela e Vila Flor, apontando falta de transparência e de informação aos trabalhadores desde o início do procedimento.
A CDU questiona também a opção de não apresentar oposição ao pedido de insolvência, apesar de a entidade ter sido regularmente citada, e responsabiliza decisões de gestão e incumprimentos financeiros pelo agravamento da situação.
Entre os exemplos apontados está um crédito de 750 mil euros, contraído em agosto de 2005 junto do então Banco Espírito Santo (BES), destinado, segundo a nota, a financiar um investimento na promoção da marca Nordeste e a aquisição da quota de um lagar que funcionava nas instalações do Complexo Agroindustrial do Cachão.
De acordo com a CDU, apesar da posterior alienação do lagar, as prestações do empréstimo não terão sido pagas, nem à data do vencimento inicial nem posteriormente, fazendo aumentar para mais do dobro o valor do crédito inicial.
A coligação considera que os problemas financeiros resultam de opções de gestão que acabaram por comprometer o futuro da infraestrutura e defende que o matadouro está condicionado por uma dívida que, na sua perspetiva, não decorre da atividade própria da unidade.
TRABALHADORES E PRODUTORES NO CENTRO DAS PREOCUPAÇÕES
A CDU sustenta que o Matadouro Industrial do Cachão continua a desempenhar um papel importante no apoio aos produtores pecuários, permitindo o abate de animais e contribuindo para o escoamento da produção regional.
A continuidade da atividade é, por isso, considerada essencial não apenas para os trabalhadores, mas também para os criadores de gado, comerciantes de carne e restantes agentes económicos ligados à cadeia de valor agropecuária.
A posição agora assumida surge na sequência de anteriores alertas sobre o futuro da unidade. Também o SINTAB tinha criticado a ausência de soluções concretas por parte do Governo, defendendo a importância do matadouro para a economia regional e manifestando preocupação com os postos de trabalho e a continuidade da atividade.
Para a CDU, a revogação da sentença de insolvência não pode ser confundida com a resolução definitiva dos problemas que ameaçam o futuro do equipamento.
CDU EXIGE INVESTIMENTO PÚBLICO E ESCLARECIMENTOS
A coligação garante que continuará a exigir condições para o funcionamento adequado do MIC e reclama do Governo o investimento público necessário à reabilitação do Complexo Agroindustrial do Cachão.
O objetivo, defende, deverá passar por recuperar o complexo enquanto estrutura de recolha, transformação e escoamento da produção agrícola regional, reforçando a sua capacidade de resposta às necessidades do setor.
A CDU dirige igualmente exigências à Câmara Municipal de Mirandela, referindo que já solicitou, através da mesa da Assembleia Municipal, esclarecimentos sobre o processo.
A decisão do Tribunal da Relação de Guimarães afasta, para já, os efeitos da sentença que declarou a insolvência, mas não elimina as dívidas existentes nem garante, por si só, a viabilidade futura do matadouro.
O desafio passa agora por encontrar uma solução financeira, operacional e de gestão que assegure a continuidade de uma infraestrutura com impacto direto nos produtores pecuários, nos trabalhadores e na economia de Trás-os-Montes.
Jornalista: Paulo Silva Reis
Foto: DR
