A dor é uma experiência universal que, em maior ou menor grau, atinge todas as pessoas em algum momento da vida. Embora seja um importante mecanismo de defesa do corpo humano, quando persistente ou mal controlada, ela torna-se um fator de sofrimento, limitação e perda da qualidade de vida. Por isso, o direito ao alívio da dor tem sido cada vez mais reconhecido como uma questão fundamental de direitos humanos. Os significados da dor são profundamente pessoais e a sua abordagem mudou ao longo dos tempos e culturas.
É um fenómeno vivido ao invés de conhecido, experimentado ao invés de sentido ou pensado. Podemos afirmar que é um dos sintomas mais comuns e debilitantes enfrentados pelos utentes em todos os níveis de cuidados de saúde. No entanto, ela ainda é frequentemente subestimada, subavaliada ou negligenciada na prática clínica. Para oferecer um cuidado verdadeiramente humanizado e eficaz, é essencial que os profissionais de saúde estejam sensibilizados e capacitados para avaliar a dor de forma sistemática eempática.
Existem diversos instrumentos validados para avaliação da dor que devem ser utilizados na prática clínica: Escala Numérica (0 a 10) – o utente classifica sua dor de 0 (sem dor) a 10 (pior dor possível). Escala Visual Analógica (EVA) – o utente indica a intensidade da dor em uma linha contínua. Escala de Faces – ideal para crianças ou utentescom dificuldades de comunicação. Avaliação multidimensional – considerando aspetos físicos, emocionais e funcionais.
A escolha da escala deve respeitar a condição clínica, a idade e a capacidade de comunicação do utente.
A definição da Associação Internacional para o Estudo da Dor (IASP), dor é “uma experiência sensitiva e emocional desagradável, associada ou semelhante àquela associada a dano tecidual real ou potencial”. Esse conceito reconhece que a dor é mais do que um sintoma físico: ela envolve aspetos emocionais, psicológicos e sociais.
Do ponto de vista ético, negar a uma pessoa acesso a medidas eficazes para o controle da dor é uma forma de negligência. A bioética, ao valorizar princípios como beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, reforça a obrigação dos profissionais e sistemas de saúde de tratar a dor de forma adequada.
Com o avanço dos direitos humanos e da bioética, cresceu o reconhecimento de que todas as pessoas têm o direito de receber cuidados adequados para o alívio da dor, especialmente em contextos de doenças graves, terminais ou incapacitantes. Esse direito está implícito em diversos documentos internacionais, como: Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), Pacto Internacional dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais (1966), Declaração de Montreal sobre o Alívio da Dor (2010), da IASP, nesta convenção ficou reconhecido o acesso ao tratamento da dor como um direito humano fundamental,reconhecendo a dignidade intrínseca de todas as pessoas. A recusa do tratamento da dor é profundamente errada, levando a um sofrimento desnecessário e prejudicial.
Em Portugal a direção geral de saúde, juntamente com a comissão de Acompanhamento do Plano de Luta contra a Dor instituiu, através da circular normativa, que data de 2003 “Dor como 5º Sinal Vital”.
Esta circular contempla assim, que a dor seja tratada como o 5º sinal vital, ao lado da temperatura, pressão arterial, frequência cardíaca e frequência respiratória. Isso significa que a dor deve ser avaliada e registada como rotina em todos os serviços de prestação de cuidados de saúde, com o mesmo rigor e sistematização.
Também a Lei de Bases dos Cuidados Paliativos (Lei nº 52/2012) que garante o direito do utente a receber cuidados adequados, incluindo a prevenção e o alívio da dor, no âmbito da sua vontade e baseado nas melhores práticas clínicas.
A Comissão Nacional de Cuidados Paliativos que regula a Rede Nacional dos Cuidados Paliativos é um marco regulatório para a organização e prestação destes cuidados. Asseguram também o direito a não ser impedido de tomar decisões sobre os próprios cuidados, o direito a ser informado sobre o seu estado e tratamento, assim como o direito de recusar tratamentos que possam perlongar o sofrimento. Existem também as unidades da dor, que são fundamentais, a sua existência e funcionamento deve ser divulgada nos hospitais e centros de saúde.
É fundamental aumentar a literacia em saúde, no sentido, de dotarmos a nossa população de capacidade para poder tomar as melhores decisões no que respeita à sua saúde.
Artigo escrito por Carla Barroso Reis, enfermeira na ULSTMAD, Membro da Associação de profissionais de Saúde do Alto Tâmega
