O Parlamento aprovou, no âmbito da votação do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), uma medida que permitirá aos contribuintes deduzir no IRS 15% do IVA gasto em livros, espetáculos culturais e entradas em museus e monumentos. A proposta, apresentada pelo PS, reuniu os votos favoráveis do PS, IL, PAN e BE, enquanto PSD, CDS, PCP e Chega optaram pela abstenção.
A nova dedução abrange a compra de livros, bilhetes de teatro, concertos, dança, entradas em museus e monumentos históricos, bem como despesas em bibliotecas e arquivos. Tal como já acontece com restaurantes, cabeleireiros, oficinas e veterinários, para beneficiar da dedução é obrigatório pedir fatura com número de contribuinte.
Na mesma sessão, foi igualmente aprovada a redução das taxas de IRS do 2.º ao 5.º escalões, com um desagravamento de 0,3 pontos percentuais em 2026. A medida obteve apoio de PSD, CDS-PP, Chega, IL e Livre; o PCP votou contra e PS e BE abstiveram-se. O 1.º escalão mantém-se nos 12,5%, enquanto os seguintes passam para as seguintes taxas: 15,7% (2.º), 21,2% (3.º), 24,1% (4.º) e 31,1% (5.º). As taxas dos 6.º ao 9.º escalões permanecem inalteradas.
Ainda assim, todos os contribuintes beneficiarão do alívio fiscal, uma vez que o IRS é progressivo e a redução nos primeiros escalões afeta todo o cálculo do imposto.
O Parlamento aprovou também a atualização de 3,51% dos limites de rendimento que definem cada escalão e a revisão do mínimo de existência, garantindo isenção total de IRS para rendimentos anuais até 12.880 euros ou até 1,5 vezes o IAS multiplicado por 14 meses, conforme a situação individual.
Estas alterações entram em vigor em 2026 e visam aliviar a carga fiscal e incentivar o consumo cultural no país.
Jornalista: Vitória Botelho
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