A Assembleia da República aprovou hoje, em votação final global, a proposta de Orçamento do Estado para 2026, viabilizada pelos votos favoráveis dos partidos que sustentam o Governo, PSD e CDS-PP, e pela abstenção do PS. Todas as restantes forças políticas — Chega, IL, Livre, PCP, BE, PAN e JPP — votaram contra.
Esta é a segunda proposta orçamental apresentada pelo Executivo de Luís Montenegro. O anúncio da aprovação foi recebido com aplausos de pé das bancadas do PSD e CDS-PP, enquanto a deputada socialista Isabel Moreira sinalizou que o PS entregará uma declaração de voto por escrito.
O debate e votação na especialidade, iniciado a 20 de novembro, ficou marcado pela aprovação de várias medidas propostas pela oposição, entre elas o congelamento das propinas, o reforço da dotação do Tribunal Constitucional, a isenção de portagens em troços da A25, A6 e A2 e o aumento do suplemento especial de pensão para antigos combatentes. Estas iniciativas, maioritariamente apresentadas pelo PS ou pelo Chega, avançaram apesar da oposição do Governo.
Ao todo, foram aprovadas 163 propostas de alteração, com o PS a destacar-se como o partido da oposição que mais medidas conseguiu ver integradas no documento final.
O Governo previa um excedente orçamental de 0,1% do PIB para 2026, mas, no debate desta manhã, o secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, José Brandão de Brito, alertou que o pacote de alterações introduzido durante a especialidade ameaça “obliterar o excedente” inicialmente projetado.
Com expectativas de maior dinamismo económico, o Executivo estima um crescimento do PIB de 2,3% em 2026, acima dos 2% previstos para este ano.
A proposta orçamental deu entrada no Parlamento a 9 de outubro, um dia antes do prazo legal, em plena campanha para as eleições autárquicas. Depois de aprovada na generalidade a 27 e 28 de outubro, apenas PAN e JPP alteraram o sentido de voto, passando da abstenção para a oposição no momento da votação final global.
A Redação com Lusa
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