O atendimento da Conservatória do Registo Predial e Comercial de Vila Real está, desde hoje, a funcionar provisoriamente na Loja de Cidadão da cidade, após o encerramento das instalações originais devido a graves problemas estruturais e de segurança no edifício onde operava.
A informação foi confirmada pelo Ministério da Justiça, que garantiu estar assegurada a continuidade do serviço público. Segundo a tutela, o atendimento foi temporariamente transferido para as instalações da Conservatória do Registo Civil, situadas na Loja de Cidadão de Vila Real.
“Ao dia de hoje os serviços estão já a atender os cidadãos”, sublinhou fonte oficial do ministério, acrescentando que o funcionamento “está garantido neste espaço enquanto se aguarda a resolução das condições nas instalações originais”.
O encerramento das instalações da conservatória, localizadas na rua Miguel Torga, ocorreu a 9 de fevereiro, na sequência da identificação de “graves deficiências estruturais e de segurança”, provocadas por infiltrações persistentes e falta de manutenção do edifício.
De acordo com o Ministério da Justiça, várias vistorias técnicas e notificações foram dirigidas à administração do condomínio responsável pelo imóvel. No entanto, as obras consideradas essenciais, impermeabilização, reabilitação e reforço estrutural, não foram executadas.
“O agravamento das condições, potenciado por episódios meteorológicos recentes, obrigou à decisão de encerramento para salvaguarda de trabalhadores e utentes”, esclareceu a mesma fonte.
A retoma do funcionamento nas instalações originais depende agora da concretização das obras intimadas pela Câmara Municipal de Vila Real há mais de um ano, mas que permanecem por realizar.
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) mantém contacto com a autarquia e reforçou, com caráter de urgência, os pedidos para que sejam adotadas as medidas técnicas e legais necessárias à reposição das condições de segurança e salubridade do edifício.
“Neste momento, não é possível prever uma data para a reabertura”, indicou o ministério, garantindo que o regresso às instalações da rua Miguel Torga só ocorrerá quando estiverem plenamente asseguradas as condições exigidas.
Na semana passada, o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Favaios, manifestou “elevada preocupação” junto da ministra da Justiça, Rita Júdice, relativamente ao impacto do encerramento.
O autarca alertou para os constrangimentos causados a cidadãos, empresas e profissionais que dependem diariamente deste serviço público essencial. Na comunicação enviada à tutela, o município mostrou-se disponível para disponibilizar um espaço temporário na Loja do Cidadão de Vila Real para acolher a conservatória, solução que acabou por ser implementada.
Entretanto, na reunião ordinária do executivo municipal realizada a 23 de fevereiro, foi aprovada por unanimidade uma moção apresentada por um vereador eleito pelo Chega, defendendo a reposição urgente do funcionamento da Conservatória do Registo Predial de Vila Real.
Até à conclusão das obras estruturais exigidas, o atendimento manter-se-á na Loja de Cidadão, numa solução transitória que procura minimizar o impacto de um problema cuja resolução permanece dependente de intervenções estruturais ainda por concretizar.
A Redação com Lusa
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