As negociações entre o Governo e os parceiros sociais sobre a reforma laboral “Trabalho XXI” terminaram sem acordo, após uma reunião técnica realizada esta segunda-feira no Ministério do Trabalho. A União Geral de Trabalhadores (UGT) recusou dar o seu aval à proposta do executivo, alegando que as linhas estruturais da reforma se mantêm inalteradas.
O secretário-geral da UGT, Mário Mourão, afirmou que o pacote legislativo apresentado pelo Governo “não reúne as condições” necessárias para obter o apoio da central sindical.
Questionado sobre se o processo negocial chegou formalmente ao fim, o dirigente sindical evitou confirmar uma rutura definitiva e remeteu esclarecimentos para o Governo.
“Não sei. Tem que perguntar ao Governo. A UGT esteve até onde foi possível. Foi o Governo que disse que havia 70 medidas consensuais. Mas ainda não foi possível a UGT dar o acordo porque as traves mestras do Governo mantiveram-se, e a senhora ministra disse que não abdicava delas”, afirmou.
Empresários responsabilizam UGT
Do lado empresarial, o presidente da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, Armindo Monteiro, afirmou que as negociações terminaram sem entendimento e responsabilizou a UGT pelo desfecho.
Em declarações à RTP Notícias, o líder da confederação patronal afirmou que “é da responsabilidade da UGT não haver acordo”, referindo-se à reunião técnica que juntou Governo e parceiros sociais.
Armindo Monteiro acrescentou ainda que “não é habitual ver a UGT ter a atitude que teve” ao longo do processo de negociação.
O anteprojeto da reforma laboral, designado “Trabalho XXI”, foi apresentado pelo Governo liderado por Luís Montenegro (PSD/CDS-PP) a 24 de julho de 2025. A iniciativa pretende introduzir um conjunto de alterações à legislação laboral que o executivo considera essenciais para modernizar o mercado de trabalho.
Apesar do impasse nas negociações, a ministra do Trabalho já sinalizou a intenção de submeter a proposta de lei ao Parlamento, embora sem avançar uma data concreta.
Sindicatos e patrões divididos
Desde a apresentação da reforma, as posições dos parceiros sociais têm sido divergentes.
As centrais sindicais, incluindo CGTP e UGT, manifestaram oposição às alterações iniciais, considerando que representam um ataque aos direitos dos trabalhadores. Já as confederações empresariais aplaudiram a reforma, defendendo que poderá aumentar a competitividade das empresas, ainda que admitam margem para melhorias.
Perante as críticas sindicais, o Governo apresentou à UGT uma nova proposta com algumas cedências e medidas adicionais. Ainda assim, reiterou que não está disponível para retirar o pacote legislativo nem abdicar das suas linhas estruturais.
A UGT entregou ao executivo uma contraproposta a 4 de fevereiro, definindo várias “linhas vermelhas”, sobretudo em matérias como contratação a termo e outsourcing, que considera “inaceitáveis”.
Também a CIP apresentou entretanto uma nova proposta de alterações à legislação laboral, na sequência da contraproposta apresentada pela UGT.
Com o impasse nas negociações, o futuro da reforma “Trabalho XXI” deverá agora deslocar-se para o debate parlamentar, onde o Governo procurará reunir apoios suficientes para aprovar o diploma.
A Redação com Lusa
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