O Município de Vimioso colocou em discussão pública, até ao próximo dia 8 de abril, um regulamento municipal que prevê a atribuição de incentivos para a fixação e manutenção de médicos no concelho, no distrito de Bragança.
A medida pretende reforçar a capacidade de resposta do Centro de Saúde de Vimioso, que atualmente dispõe de três médicos de medicina geral e familiar em regime de consulta programada, número considerado insuficiente para responder às necessidades da população do concelho, que ronda os cinco mil habitantes.
O presidente da Câmara Municipal, António Santos, explicou que uma das principais lacunas sentidas pela população prende-se com a inexistência regular de consulta aberta, situação que limita o acesso dos utentes a cuidados médicos em determinados dias.
“O concelho precisa de médicos que possam assegurar consultas abertas ou atendimento de urgência”, sublinhou o autarca.
Perante este cenário, a autarquia decidiu criar um regulamento que estabelece um conjunto de apoios e incentivos destinados a médicos de medicina geral e familiar que venham a exercer funções no Centro de Saúde de Vimioso, seja através de concurso público, contratação direta ou outro tipo de vínculo laboral.
Entre os incentivos previstos está a disponibilização de habitação por parte do município, incluindo o pagamento das despesas de água, eletricidade e internet. Em alternativa, os profissionais poderão optar por um subsídio de moradia, destinado a comparticipar o arrendamento, a aquisição ou a construção de habitação no concelho.
O regulamento prevê ainda a cedência de uma viatura municipal para deslocações no âmbito das funções médicas, nomeadamente para atendimento nas freguesias do concelho, além de outras condições de apoio aos clínicos interessados.
Os incentivos serão atribuídos inicialmente por um período de três anos, podendo ser prorrogados por períodos adicionais de um ano, até um máximo de seis anos, mediante deliberação fundamentada da Câmara Municipal.
Atualmente, o Centro de Saúde de Vimioso funciona entre as 09h00 e as 20h00. Fora desse horário, os utentes são encaminhados para os serviços de urgência mais próximos, localizados em Bragança ou Mogadouro.
O regulamento pode ser consultado nos serviços sociais do município ou no site oficial da Câmara Municipal de Vimioso, estando em discussão pública até 8 de abril. Após este período, o documento seguirá para apreciação e votação em reunião de Câmara e posteriormente em Assembleia Municipal, também previstas para o mês de abril.
A Redação com Lusa
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