A autarquia de Valpaços alerta a população para a obrigatoriedade de comunicar ou solicitar autorização antes de realizar queimas de sobrantes ou queimadas, uma medida essencial para prevenir incêndios rurais e proteger o ambiente.
De acordo com a legislação em vigor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, a utilização de fogo em meio rural está sujeita a regras específicas e a procedimentos obrigatórios de comunicação ou autorização prévia.
No caso das queimadas, utilizadas frequentemente para renovação de pastagens ou eliminação de restolho, estas são proibidas sempre que o risco de incêndio rural seja classificado como “muito elevado” ou “máximo”. Fora dessas situações, apenas podem ser realizadas mediante autorização prévia do município e com acompanhamento técnico.
Já a queima de amontoados, que envolve a destruição de restos de podas ou limpezas agrícolas, exige comunicação prévia obrigatória através da plataforma oficial, sendo igualmente proibida em dias de risco de incêndio muito elevado ou máximo.
A comunicação ou pedido de autorização pode ser efetuado online, através do Portal Queimas e Queimadas do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), ou diretamente junto da Câmara Municipal, através dos serviços competentes ou por contacto telefónico.
As autoridades recordam que a realização de queimas ou queimadas sem comunicação ou autorização, ou em dias proibidos, constitui contraordenação punível com coima.
Antes de utilizar fogo, é também recomendado que os cidadãos consultem o nível diário de risco de incêndio rural, disponível no site do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), garantindo assim que a atividade pode ser realizada em segurança.
Com estas medidas, pretende-se reduzir o risco de incêndios e promover comportamentos responsáveis na gestão de resíduos agrícolas e florestais.
A Redação
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