O presidente da Câmara de Boticas manifestou esta quarta-feira forte preocupação com a nova servidão administrativa autorizada pelo Governo no âmbito do projeto da mina de lítio do Barroso, uma medida que impõe restrições ao uso de terrenos privados e afeta diretamente dezenas de proprietários.
“Quero começar por dizer, com toda a clareza, que esta é uma decisão que nos preocupa”, afirmou Guilherme Pires, reagindo ao despacho publicado em Diário da República que concede à empresa Savannah Resources acesso a propriedades privadas e baldios para a realização de trabalhos mineiros.
O documento, assinado pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, declara a utilidade pública da constituição de uma servidão administrativa sobre 24 parcelas de terreno, abrangendo cerca de 228 hectares, por um período de um ano a contar da posse administrativa.
Para o autarca, trata-se de uma decisão com impacto direto na vida das populações locais. “Estamos a falar de uma medida que afeta diretamente proprietários, agricultores e famílias de Covas do Barroso, impondo limitações ao uso de terrenos privados. Não pode ser tratada como um simples procedimento administrativo”, sublinhou.
Guilherme Pires defendeu que o território não pode ser apenas palco de decisões tomadas à distância: “Covas do Barroso não pode ser apenas um território onde se executam decisões tomadas à distância. As populações têm de ser respeitadas, ouvidas e devidamente protegidas”.
Segundo o despacho, as indemnizações aos proprietários afetados serão asseguradas pela concessionária, estando também previstas obrigações de reposição ambiental após a conclusão dos trabalhos, incluindo a remoção de infraestruturas, tratamento de resíduos e recuperação paisagística.
Ainda assim, o município exige garantias concretas. “Aquilo que exigimos é simples e legítimo: indemnizações justas, rápidas e adequadas, bem como total transparência sobre os trabalhos que vão ser realizados onde, quando e com que impactos”, afirmou o autarca.
A autarquia reclama igualmente o cumprimento rigoroso das normas ambientais e defende que o projeto só deve avançar se trouxer benefícios claros para a população local. “Não aceitaremos que o concelho suporte os impactos sem retorno claro para a sua população”, frisou.
O autarca garantiu ainda que a Câmara Municipal estará ao lado dos munícipes, numa altura em que o projeto continua a gerar forte contestação social e ambiental.
Esta é a segunda servidão administrativa relacionada com a exploração de lítio em Covas do Barroso. A primeira, autorizada em dezembro de 2024, levou à apresentação de uma providência cautelar por parte de proprietários, resultando na suspensão temporária dos trabalhos de prospeção em fevereiro de 2025.
O projeto da Savannah Resources, que pretende explorar lítio no norte do distrito de Vila Real, foi viabilizado em 2023 pela Agência Portuguesa do Ambiente, através de uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada. Ainda assim, continua a enfrentar oposição de residentes, autarcas e ambientalistas, que alertam para os impactos sociais e ecológicos da exploração mineira na região.
A Redação com Lusa
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