O Partido Comunista Português voltou a defender a criação da região administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro, considerando que a regionalização representa “uma necessidade constitucional” e uma resposta aos problemas estruturais que afetam o Interior do país.
Em nota enviada à comunicação social, o partido sustenta que “Bragança tem muito a ganhar com uma regionalização verdadeira” e garante que continuará a lutar por esta reivindicação através da apresentação de propostas legislativas na Assembleia da República.
O comunicado recorda que, passados cinquenta anos sobre a aprovação da Constituição da República Portuguesa, continuam por concretizar várias das medidas nela previstas, entre as quais o processo de regionalização. Para o PCP, trata-se de “um dos aspetos preconizados pela CRP que continua por cumprir”, associado a uma visão descentralizadora do Estado e ao fortalecimento do poder local democrático.
A estrutura comunista critica ainda o atual modelo assente nas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, afirmando que estas estruturas “nem a sua actual existência, nem o modelo recentemente proposto para as mesmas, poderá superar as dificuldades decorrentes da falta de criação de regiões administrativas”.
O partido aponta igualmente críticas ao processo de transferência de competências para os municípios, defendendo que essa descentralização “não tem sido acompanhada dos meios e recursos” necessários para responder às novas responsabilidades atribuídas às autarquias.
Segundo o PCP, a criação de regiões administrativas permitiria “dar coerência a uma clara delimitação de atribuições e competências entre os vários níveis da administração”, além de contribuir para uma política de desenvolvimento regional mais eficaz.
No documento, o partido refere que as iniciativas legislativas apresentadas incluem uma proposta para definição de um calendário para a regionalização e a possibilidade de criação da região de Trás-os-Montes e Alto Douro, integrando os distritos de Bragança e Vila Real.
O comunicado traça ainda um retrato crítico da realidade do território, referindo que a região tem sido marcada pelo “acentuado despovoamento”, pelo “encerramento e abandono de serviços públicos” e pela perda de dinâmica económica e social.
Para o PCP, “este caminho não é uma inevitabilidade”, defendendo antes uma estratégia assente na valorização da agricultura, da indústria, dos serviços públicos e na criação de condições que permitam fixar população no Interior.
A nota conclui que “a criação da região administrativa de Trás-os-Montes e Alto Douro” constitui “uma condição indispensável para dar a volta à situação com que hoje estes distritos estão confrontados”.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
