A Comunidade Local dos Baldios de Covas do Barroso, no concelho de Boticas, apresentou esta quarta-feira uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela com o objetivo de suspender a segunda servidão administrativa associada ao projeto da mina do Barroso, promovido pela empresa Savannah Resources.
A nova servidão administrativa, publicada em Diário da República a 6 de maio e assinada pelo secretário de Estado Adjunto e da Energia, Jean Paulo Gil Barroca, autoriza a empresa a aceder a terrenos privados e comunitários numa área total de 228 hectares, em Covas do Barroso e Romaínho, para a realização de trabalhos de sondagem e estudos geotécnicos relacionados com a exploração de lítio.
Em comunicado, a comunidade dos baldios considera que a medida representa uma ameaça direta ao território, aos recursos naturais e ao modo de vida local, acusando o Estado de impor uma ocupação “desproporcionada” e “mal fundamentada”.
“Nós sabemos que nas cidades baldio quer dizer terreno abandonado. Mas aqui não é assim. Baldio quer dizer terra do povo, que não é nem do Estado nem privada. É da comunidade”, afirmou Carlos Gonçalves, comparte e membro da direção do conselho diretivo dos baldios.
O responsável explicou ainda que os terrenos comunitários são essenciais para a subsistência da população local, sendo utilizados para atividades como apicultura, pastoreio, recolha de mato e pesca.
“A servidão administrativa tira-nos o acesso ao baldio. É um ataque ao nosso modo de vida”, alertou.
Segundo os baldios, a providência cautelar pretende impedir o avanço de uma intervenção que consideram gravemente lesiva dos direitos das populações locais, da biodiversidade e dos recursos hídricos da região.
A comunidade critica ainda a dimensão da nova servidão, sublinhando que cerca de 217 hectares abrangem terrenos baldios, dos quais mais de 100 hectares estarão fora da área de concessão mineira atribuída ao projeto.
De acordo com o comunicado, a Savannah Resources prevê instalar 51 plataformas de sondagem e 194 poços geotécnicos no território abrangido.
Os representantes locais denunciam igualmente alegadas situações ocorridas durante a primeira servidão administrativa, autorizada em dezembro de 2024, acusando a empresa de ter realizado trabalhos fora da área concessionada e de ter criado um ambiente de pressão sobre os residentes.
“A primeira servidão incluiu restrições à circulação dos residentes nos baldios e a presença de segurança privada na aldeia, criando um clima de vigilância e intimidação”, refere a nota divulgada pela comunidade.
A primeira providência cautelar apresentada contra o projeto levou, em fevereiro de 2025, à suspensão temporária dos trabalhos de prospeção durante 15 dias. Contudo, a ação principal acabou por não avançar, uma vez que os trabalhos entretanto terminaram.
A Savannah Resources afirmou ainda não ter sido notificada desta nova ação judicial. No entanto, aquando da publicação da segunda servidão administrativa, o diretor executivo da empresa, Emanuel Proença, já antecipava a possibilidade de nova contestação em tribunal.
“É algo que temos de aceitar com serenidade e confiança”, afirmou na altura, defendendo que as decisões judiciais anteriores têm sido favoráveis à empresa.
O projeto da mina do Barroso recebeu em 2023 uma Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). A Savannah Resources prevê iniciar a construção da mina em 2027 e alcançar a primeira produção de lítio em 2028.
A Redação com Lusa
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