A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou, na sessão de 12 de junho, uma recomendação apresentada pela Iniciativa Liberal que defende o reforço da autonomia financeira dos municípios no âmbito da futura revisão da Lei das Finanças Locais.
O documento propõe que o município assuma uma posição ativa junto do Governo e da Associação Nacional de Municípios Portugueses para defender um modelo de financiamento que atribua mais recursos e responsabilidade às autarquias.
Entre as principais medidas recomendadas está o aumento da participação municipal na receita de IRS gerada localmente, passando de 5% para 10%, bem como a duplicação da quota de IVA atribuída aos municípios, de 7,5% para 15%.
Na recomendação aprovada, a Iniciativa Liberal argumenta que Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da OCDE e sustenta que uma maior autonomia financeira permitirá “aproximar as decisões fiscais dos cidadãos” e reforçar a capacidade dos municípios para atrair investimento e população.
O texto defende ainda que os concelhos de baixa densidade, como Mirandela, devem continuar a beneficiar de mecanismos de coesão territorial que garantam equilíbrio e desenvolvimento.
A proposta recolheu votos favoráveis da Iniciativa Liberal, PSD, CDS, CHEGA, MOVE, DT, deputados independentes e de alguns eleitos do Partido Socialista. A CDU e a maioria dos deputados socialistas optaram pela abstenção.
Com esta aprovação, a Assembleia Municipal de Mirandela manifesta apoio a uma revisão das finanças locais baseada em “menos centralismo, mais responsabilidade local e mais liberdade para os municípios decidirem o seu futuro”.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
