O presidente da Câmara Municipal de Vila Real defendeu, este fim de semana, no XXVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que a proximidade entre o poder local e as populações não se constrói com discursos, mas com financiamento adequado, alertando para os riscos de governar municípios com recursos insuficientes face às responsabilidades assumidas.
Na sua intervenção, Alexandre Favaios recorreu a Camilo Castelo Branco para sublinhar a realidade vivida nos territórios. “A miséria não se discute, sente-se, e sente-se nos territórios quando o financiamento não acompanha as responsabilidades que nos estão atribuídas. A proximidade não se faz com discursos, faz-se com orçamentos”, afirmou o autarca socialista.
O presidente da Câmara de Vila Real alertou para as dificuldades sentidas pelos municípios quando são obrigados a adiar ou a escolher entre investimentos prioritários, como a requalificação de escolas ou a manutenção de infraestruturas viárias, devido à escassez de recursos. Sublinhou ainda que a atual Lei das Finanças Locais se encontra desajustada da realidade do país e das novas competências assumidas pelas autarquias, que hoje gerem áreas como a educação, a saúde, a ação social, a mobilidade, a habitação e a transição climática.
Defendendo a necessidade de uma nova Lei das Finanças Locais, Alexandre Favaios apelou a um modelo “claro, justo e estrutural”, que reforce a autonomia financeira dos municípios, assegure receitas próprias suficientes e previsíveis e atualize os critérios de distribuição, corrigindo desigualdades históricas que penalizam o interior e os territórios de baixa densidade.
O autarca defendeu ainda financiamento plurianual, estabilidade orçamental e a compensação integral das competências transferidas, considerando que tratar de forma igual territórios desiguais perpetua injustiças. Sublinhou, por fim, que o interior não pede privilégios, mas regras justas, alertando que a descentralização sem financiamento adequado enfraquece a democracia local e desrespeita as populações.
Jornalista: Redação com Lusa
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