O presidente da Câmara Municipal de Vila Real, Alexandre Favaios, marcou presença na Assembleia da República, onde participou numa audição parlamentar em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), numa sessão centrada nas alterações introduzidas ao regime de compromissos e pagamentos das entidades públicas.
A discussão decorreu no âmbito de uma reunião conjunta entre comissões parlamentares ligadas à administração pública, finanças e poder local, tendo a ANMP manifestado preocupação relativamente às implicações da nova legislação que prevê a redução dos prazos de pagamento das autarquias.
Durante a intervenção, foi defendida a necessidade de criar um período de transição que permita aos municípios ajustarem gradualmente os seus procedimentos às novas exigências legais. Segundo a posição apresentada, a aplicação imediata destas alterações poderá criar dificuldades ao nível da gestão financeira municipal, afetando sobretudo autarquias com menor capacidade orçamental.
Foi igualmente salientado o percurso desenvolvido pelos municípios nos últimos anos no sentido da melhoria dos indicadores financeiros, com uma redução significativa dos prazos médios de pagamento e do volume de dívida, fruto de uma gestão mais equilibrada e exigente.
A participação de Alexandre Favaios nesta sessão surge integrada no trabalho desenvolvido pela ANMP na defesa dos interesses das autarquias locais, procurando assegurar soluções que garantam equilíbrio entre as exigências legais e a capacidade dos municípios responderem às necessidades das populações.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
