A Assembleia Municipal de Alijó aprovou o Orçamento Municipal para 2026, no valor de 24 milhões de euros, bem como o respetivo Pacote Fiscal, consolidando uma estratégia de política fiscal orientada para a redução da carga tributária, o apoio às famílias e o estímulo à economia local.
O documento aprovado mantém a linha de governação do Executivo liderado por José Paredes, apostando na devolução de rendimento aos munícipes, no reforço da competitividade das empresas e numa gestão financeira equilibrada, sem comprometer a capacidade de investimento do Município.
A principal medida do pacote fiscal é a devolução integral da participação do Município no IRS aos contribuintes do concelho. Ao abdicar da totalidade da receita que legalmente lhe caberia, a autarquia opta por reforçar diretamente o rendimento disponível das famílias, permitindo-lhes maior autonomia económica e capacidade de decisão.
Atendendo à estrutura empresarial do concelho, fortemente assente em micro e pequenas empresas, foi também aprovada uma redução significativa das tributações, uma medida que pretende apoiar o comércio local, incentivar a atividade económica, promover a criação de emprego e tornar Alijó mais atrativo para novos investimentos.
No que respeita à fiscalidade patrimonial, o Município decidiu ainda reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para prédios urbanos, fixando-a em 0,32%. Mantém-se igualmente a aplicação do IMI Familiar, beneficiando os agregados familiares elegíveis e contribuindo para uma maior disponibilidade de rendimento.
Segundo o Executivo Municipal, o pacote fiscal aprovado insere-se numa visão integrada de desenvolvimento do concelho, que alia rigor orçamental, contas certas e capacidade de investimento público, sem comprometer a qualidade dos serviços prestados à população.
A Câmara Municipal garante que a redução da carga fiscal não põe em causa a estabilidade financeira do Município nem inviabiliza investimentos estruturantes ou políticas públicas essenciais.
Jornalista: Luís Eduardo Lopes
Foto: CM Alijó
