A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de 39 mil litros de vinho no âmbito de várias operações de fiscalização ao setor vitivinícola, realizadas nas últimas semanas em diferentes concelhos das regiões Norte e Centro.
As ações, conduzidas pelas Unidades Regionais e Brigadas Especializadas de Vinhos e Produtos Vitivinícolas, abrangeram operadores económicos com atividade de produção, engarrafamento, armazenamento e distribuição, nos concelhos de Lamego, Fafe, Maia, Lousada, Viseu e Tondela.
No total, foram apreendidos 39.391 litros de vinho, tinto e branco, já engarrafados e prontos para comercialização, devido a irregularidades na rotulagem, nomeadamente a omissão de menções obrigatórias. Foram ainda apreendidos 600 rótulos com informação não conforme.
Segundo a ASAE, todos os operadores inspecionados apresentavam incumprimentos legais, sobretudo ao nível da informação obrigatória ao consumidor. As infrações detetadas incluem falhas na rastreabilidade dos produtos, ausência de registo junto do Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (IVDP, I.P.), falta de comunicação ao Instituto da Vinha e do Vinho (IVV, I.P.) e incumprimento das regras de controlo metrológico.
No âmbito da operação, foram instaurados sete processos de contraordenação.
A ASAE sublinha que o setor vitivinícola é estratégico para a economia nacional e garante que continuará a intensificar a fiscalização, com o objetivo de proteger os consumidores e assegurar práticas de mercado transparentes e concorrência leal entre operadores.
A Redação,
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