A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica levou a cabo, na última semana, uma operação de fiscalização à escala nacional que resultou na instauração de 19 processos-crime e na apreensão de milhares de produtos relacionados com canábis e CBD.
A ação, denominada “Operação Euforia”, teve como principal objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis à comercialização de suplementos alimentares e produtos contendo extratos da planta Cannabis sativa. A fiscalização incidiu sobre ervanárias, lojas de produtos naturais, parafarmácias, farmácias, supermercados e plataformas de venda online.
No total, foram fiscalizados 53 operadores económicos. Como resultado da operação, a ASAE apreendeu 6.822 artigos, entre sementes, flores, resina, pólen e outras substâncias derivadas da planta Cannabis sativa L., consideradas psicoativas e sujeitas a legislação específica quanto à posse e comercialização.
Entre os produtos apreendidos encontravam-se ainda diversos géneros alimentícios destinados ao consumo humano, como gomas, chocolates, chupa-chupas, massas e infusões, por apresentarem substâncias derivadas de canábis sem cumprimento das exigências legais de segurança alimentar, rotulagem e qualidade.
Segundo a autoridade, foram instaurados 19 processos-crime relacionados com suspeitas de tráfico de estupefacientes e comercialização de géneros alimentícios adulterados. Foram igualmente levantados oito processos de contraordenação por infrações associadas a rotulagem irregular, práticas comerciais enganosas e incumprimento das regras em vigor.
A ASAE recorda que a comercialização de alimentos e suplementos alimentares com CBD ou outros canabinóides continua sem autorização legal no âmbito da regulamentação europeia relativa a “novos alimentos”.
A entidade garante que continuará a promover ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de proteger a saúde pública e assegurar a segurança dos consumidores.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
