A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou, durante o primeiro semestre do ano, uma operação nacional de fiscalização dirigida ao setor da restauração e bebidas, que resultou na suspensão imediata da atividade de 183 estabelecimentos por incumprimento da legislação em vigor.
Designada “Operação Mesa Limpa”, a ação foi desenvolvida pelas Unidades Regionais da ASAE e teve como principal objetivo verificar o cumprimento das normas legais aplicáveis aos estabelecimentos de restauração, com especial enfoque nas condições higiossanitárias, na segurança alimentar e no exercício legal da atividade económica.
Ao longo da operação foram fiscalizados cerca de quatro mil operadores económicos. As inspeções incidiram sobre aspetos como os requisitos de higiene, a qualidade e rastreabilidade dos géneros alimentícios, bem como a implementação dos sistemas de autocontrolo baseados nos princípios do HACCP, essenciais para garantir a segurança dos alimentos disponibilizados aos consumidores.
Da ação resultou a instauração de 155 processos-crime e a deteção de 1.041 operadores económicos com infrações de natureza contraordenacional.
Entre os ilícitos criminais identificados encontram-se casos de especulação, comercialização de alimentos deteriorados e exploração ilegal de jogos de fortuna ou azar. Já no âmbito das contraordenações, foram assinaladas irregularidades como a falta de comunicação prévia obrigatória para o exercício da atividade, incumprimento das regras de higiene nas cozinhas e zonas de confeção e a violação das obrigações legais das entidades exploradoras.
A operação culminou ainda na detenção de nove pessoas e na apreensão de mais de quatro toneladas de produtos alimentares, incluindo carnes, produtos cárneos, peixe, marisco, bebidas, azeites, óleos e produtos de pastelaria. Foram igualmente apreendidos equipamentos de pesagem e material relacionado com a prática ilegal de jogos de fortuna ou azar.
A ASAE garante que continuará a realizar ações de fiscalização em todo o território nacional, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação, promover uma concorrência leal entre os operadores económicos e proteger a segurança alimentar e a saúde pública dos consumidores.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
