O Aterro Sanitário de Vila Real, localizado em Mosteirô, na freguesia de Andrães, foi autorizado por decisão judicial a retomar a normal atividade de deposição de resíduos urbanos, após o tribunal dar provimento à oposição apresentada pela Resinorte contra a providência cautelar interposta pelo Município de Vila Real.
Em reação à decisão, a autarquia liderada por Alexandre Favaios manifestou “estranheza” e lamentou que não tenham sido acolhidos os argumentos apresentados pela Câmara Municipal e pelas populações residentes nas zonas envolventes à infraestrutura.
Segundo o município, a continuação da deposição de resíduos para além da capacidade inicialmente licenciada representa a manutenção de um problema ambiental e de saúde pública que, sustenta, afeta há mais de duas décadas os habitantes das localidades próximas.
Entre os impactos apontados pela autarquia estão odores intensos, produção de lixiviados com efeitos nas linhas de água, presença de aves de grande porte que prejudicam culturas agrícolas e o tráfego constante de viaturas pesadas, responsável pela degradação das vias locais.
Câmara defende solução alternativa imediata
A Câmara de Vila Real recorda ainda que o contrato de concessão prevê alternativas para o fim de vida útil do aterro, nomeadamente a utilização de uma Estação de Transferência para encaminhamento dos resíduos urbanos desta região para outras unidades da Resinorte.
Essa infraestrutura, sublinha o município, já se encontra em funcionamento e terá sido utilizada durante o período em que o aterro esteve impedido de operar normalmente.
Para a autarquia, essa solução deveria ser adotada de forma definitiva, encerrando uma infraestrutura que considera próxima do limite de capacidade.
“Problema nacional não pode recair sempre sobre os mesmos”
O executivo municipal reconhece a existência de um problema nacional de falta de capacidade de deposição de resíduos em aterro, mas critica o que considera falta de planeamento por parte da Resinorte e defende que devem ser consideradas outras respostas, como a valorização energética por incineração.
No entendimento da Câmara, não é aceitável que as populações que convivem há anos com os impactos da infraestrutura sejam novamente chamadas a suportar os custos de uma solução transitória.
Município promete avançar com novos meios legais
Apesar da decisão judicial, o executivo municipal garante que continuará a recorrer a todos os mecanismos legais ao seu dispor para tentar travar a deposição de resíduos no Aterro Sanitário de Vila Real.
A autarquia afirma agir em defesa das populações afetadas e promete manter a contestação ao funcionamento da unidade.
A Redação,
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