Autarquia considera insuficiente o número de funcionários previsto por lei e defende que a descentralização de competências deve ser acompanhada pelos respetivos recursos financeiros.
A Câmara Municipal de Bragança quer que o Governo reveja os rácios de assistentes operacionais nas escolas, considerando que os números atualmente definidos por lei não correspondem às necessidades reais dos estabelecimentos de ensino e obrigam o município a suportar despesas adicionais com a contratação de pessoal não docente.
A posição foi assumida pela presidente da autarquia, Isabel Ferreira, que defende uma atualização dos critérios em vigor no âmbito do processo de descentralização de competências na área da educação.
Segundo a legislação atual, no 1.º ciclo deve existir um assistente operacional por cada grupo de 15 a 30 alunos. Nos 2.º e 3.º ciclos e no ensino secundário, os rácios variam entre um assistente por cada 90 alunos, em escolas com menos de 630 estudantes, um por cada 100 alunos, em estabelecimentos com até mil alunos, e um por cada 110 alunos nas escolas com mais de mil estudantes.
Para a autarca, estes números revelam-se “claramente insuficientes”, obrigando o município a reforçar os quadros com recursos próprios para garantir o normal funcionamento das escolas.
Atualmente, o Agrupamento de Escolas Emídio Garcia conta com 75 assistentes operacionais e 15 assistentes técnicos. No Agrupamento Abade Baçal estão ao serviço 61 assistentes operacionais e 20 técnicos, enquanto o Agrupamento Miguel Torga dispõe de 42 assistentes operacionais e sete assistentes técnicos.
Embora a contratação destes profissionais tenha sido transferida do Estado para os municípios no âmbito da descentralização de competências, Isabel Ferreira alerta que o financiamento atribuído pelo Governo não acompanha as necessidades efetivas dos estabelecimentos de ensino.
“Era importante que neste processo de descentralização e nas verbas que são atribuídas à Câmara Municipal esses rácios fossem revistos, para que a competência seja descentralizada de forma equilibrada e com o respetivo pacote financeiro. Descentralizar competências sem disponibilizar os recursos financeiros necessários acaba por ser constrangedor em vez de representar uma mais-valia”, defendeu.
A falta de pessoal não docente é uma das principais conclusões da atualização da Carta Educativa do concelho de Bragança, um documento estratégico que vigorava desde 2006 e que apenas tinha sofrido alterações pontuais em 2012.
Face às profundas mudanças demográficas, sociais e educativas registadas nas últimas décadas, o município considerou urgente proceder à sua revisão, de forma a adequar a rede escolar e os recursos disponíveis à realidade atual.
Entre os aspetos identificados estão a necessidade de reforço dos assistentes operacionais, o aumento do número de alunos estrangeiros para quem o português não é língua materna, a evolução demográfica do território e a adaptação da oferta educativa às exigências da população.
O estudo aponta ainda para a necessidade de intervenções em vários estabelecimentos de ensino da cidade, nomeadamente nas escolas Miguel Torga, Paulo Quintela e Augusto Moreno, bem como para o reforço da formação dos assistentes operacionais, especialmente no acompanhamento de alunos com necessidades educativas específicas, cujo número tem vindo a aumentar.
A nova Carta Educativa já recebeu parecer favorável do Conselho Municipal de Educação e será apreciada na próxima reunião do executivo municipal. Caso obtenha aprovação, seguirá para deliberação da Assembleia Municipal e posteriormente para análise da Agência para a Gestão do Sistema Educativo.
Jornalistas: Paulo Silva Reis com Lusa
Fotos: DR
