A Câmara Municipal de Bragança aprovou, na reunião realizada na manhã de sexta-feira, 28 de novembro, no Forte S. João de Deus, um conjunto alargado de medidas estruturantes para o próximo ano e para a época natalícia de 2025. A informação foi avançada por indicação da Presidente da Câmara, Professora Doutora Isabel Ferreira.
Entre as deliberações destacam-se alterações na estrutura interna do município, com a Reorganização dos Serviços Municipais, que seguirá para apreciação e votação na próxima Assembleia Municipal.
No âmbito fiscal, o Executivo aprovou a fixação da taxa mínima de IMI para 2026, bem como novos incentivos fiscais à reabilitação urbana, que incluem a majoração ou minoração do IMI para prédios devolutos, e ainda a redução da taxa de IRS retida pelo Município relativa a 2026.
Na área da educação, avançaram dois investimentos de grande dimensão: a aprovação dos Projetos de Execução para a reabilitação da Escola Básica Paulo Quintela, com um investimento superior a 13 milhões de euros, e da Escola Miguel Torga, que contará com um valor superior a 17 milhões de euros.
Foram também aprovadas as atualizações tarifárias dos serviços de águas e resíduos, a aplicar em 2026.
A autarquia deliberou ainda a atribuição de 56 bolsas de estudo a estudantes do ensino superior.
Para o período natalício de 2025, a Câmara aprovou várias medidas de incentivo ao comércio e apoio à população: isenção de duas horas de estacionamento no Parque Subterrâneo da Avenida Sá Carneiro durante o mês de dezembro, e o alargamento do horário dos estabelecimentos comerciais até às 22h no mesmo período.
Por fim, foi aprovada a isenção total das taxas de utilização de instalações desportivas para clubes e associações, reforçando o apoio municipal ao movimento associativo local.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
