Foi inaugurado hoje, 24 de junho, o CIAB – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo, na sede da Comunidade Intermunicipal do Alto Tâmega e Barroso (CIMAT), em Chaves. Esta nova estrutura passa a integrar oficialmente a Rede de Arbitragem de Consumo, abrangendo os seis municípios da região: Boticas, Chaves, Montalegre, Ribeira de Pena, Valpaços e Vila Pouca de Aguiar.
Com a inauguração, o serviço de arbitragem, que já existia em Montalegre desde 2002, é agora alargado a toda a região, facilitando o acesso dos cidadãos a soluções extrajudiciais para resolução de conflitos de consumo.
A cerimónia contou com intervenções de várias entidades, incluindo Nuno Vaz, presidente da CIMAT, Sérgio Mano da administração do CIAB, Fernando Viana do Centro de Arbitragem – Tribunal de Consumo, Vera Eiró, presidente do conselho de administração da ERSAR, e Sónia Lapa Passos, da Direção-Geral do Consumidor, que participou por vídeo. Estiveram também presentes autarcas locais e representantes da Assembleia Intermunicipal da CIMAT.
Após a sessão oficial, os convidados visitaram as novas instalações do CIAB.
A criação deste centro representa um passo importante para disponibilizar aos cidadãos mecanismos rápidos, eficazes e econômicos de mediação, conciliação e arbitragem, com decisões que têm o mesmo valor jurídico de uma sentença judicial, contribuindo para aliviar a carga sobre os tribunais tradicionais.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: Comunicação Alto Tâmega e Barroso
