As eleições indiretas para o presidente e um vice-presidente das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), I. P. vão realizar-se no próximo dia 12 de janeiro de 2026, de acordo com o despacho publicado ontem, 12 de dezembro, em Diário da República.
A convocatória, formalizada através do Despacho n.º 14805-C/2025, foi assinada pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 36/2023, que estabelece o novo modelo de governação das CCDR.
Segundo o despacho, a eleição do presidente das CCDR decorrerá em reunião das assembleias municipais, que poderão ser convocadas especificamente para este efeito, realizando-se o ato eleitoral de forma simultânea e ininterrupta em todo o país. Já a eleição do vice-presidente terá lugar nas instalações das comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas, também em simultâneo.
O documento prevê ainda que, em caso de empate entre as candidaturas mais votadas, seja realizado um novo ato eleitoral no dia 15 de janeiro de 2026, mantendo-se as mesmas regras. Caso não existam candidaturas, por qualquer motivo, para presidente ou vice-presidente, a eleição será adiada para 6 de março de 2026.
O acompanhamento de todo o processo eleitoral ficará a cargo da Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL), conforme determina a legislação em vigor.
As CCDR desempenham um papel central na coordenação regional, planeamento estratégico e gestão de fundos comunitários, sendo estas eleições consideradas um momento determinante para a definição da liderança regional no novo quadro institucional.
A Redação,
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