A Assembleia Municipal de Mirandela aprovou, na reunião realizada na passada sexta-feira, uma moção apresentada pela CDU que apela à defesa da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais (EPADRCM), considerada uma instituição de referência na formação agrícola e no desenvolvimento rural da região.
O documento surge na sequência das alterações introduzidas pelo Governo na gestão das escolas profissionais agrícolas públicas, que passam a integrar a esfera de coordenação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). A CDU considera que esta mudança poderá colocar em causa o futuro destas instituições e o modelo de ensino especializado que têm vindo a desenvolver ao longo das últimas décadas.
Na moção aprovada, a Assembleia Municipal destaca o papel da EPADRCM na formação de profissionais qualificados para áreas como a agricultura, pecuária, vitivinicultura, turismo e hotelaria, sublinhando a elevada taxa de empregabilidade dos seus alunos e a sua importância para a fixação de jovens no território.
O documento alerta ainda para os riscos associados à transferência de competências, defendendo que a escola deve manter-se sob tutela do Ministério da Educação. Como refere a moção, a EPADRCM é uma instituição com “reconhecida experiência acumulada de décadas no ensino agrícola e cursos vocacionados para o desenvolvimento rural” e constitui um importante motor de desenvolvimento regional.
Entre as recomendações aprovadas está o apelo ao Governo e aos Ministérios da Agricultura e Mar e da Educação, Ciência e Inovação para que garantam “o normal funcionamento da Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais, e a preparação do próximo ano letivo”.
A Assembleia Municipal defende igualmente que seja revertida a decisão de transferência para a CCDR Norte, considerando que a especificidade da escola exige um modelo de gestão próprio e adequado às suas características.
A moção foi aprovada por maioria, registando o voto contra do PSD e a abstenção da Iniciativa Liberal e do CDS. O documento será agora remetido ao Primeiro-Ministro, aos ministérios competentes e aos grupos parlamentares da Assembleia da República.
Jornalista: Vitória Botelho
Foto: DR
