O Comando Territorial de Bragança, através do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) de Mirandela, deteve, no dia 8 de dezembro, dois homens de 60 e 62 anos por prática de caça em zona totalmente interdita, no concelho de Vila Flor.
A operação inseriu-se numa ação de fiscalização ao exercício do ato venatório, destinada a prevenir e detetar infrações às normas legais que regulam a atividade cinegética. Durante a patrulha, os elementos do SEPNA identificaram os suspeitos a caçar numa área claramente demarcada como área de refúgio e área de proteção, onde o abate de espécies é expressamente proibido.
Estas zonas, classificadas como terrenos não cinegéticos, são definidas por lei como espaços onde a caça não é permitida, quer por questões de segurança pública, quer pela necessidade de proteção de pessoas, bens, habitats e infraestruturas sensíveis.
No seguimento da abordagem, a GNR apreendeu duas armas de fogo e 26 munições.
Os detidos foram constituídos arguidos e os factos remetidos ao Tribunal Judicial de Vila Flor.
ZONAS ONDE A CAÇA ESTÁ PROIBIDA
A Guarda Nacional Republicana aproveitou para relembrar que nas áreas de proteção o exercício da caça é estritamente interdito, destacando alguns dos locais abrangidos: Praias e zonas balneares; Proximidade de escolas, hospitais, lares, prisões, instalações militares ou de forças de segurança; Infraestruturas como portos, aeroportos, faróis, estações radioelétricas e parques turísticos ou desportivos; Instalações industriais ou de criação animal, com faixa de proteção de 500 metros; Povoados, num raio de 250 metros; Vias de comunicação, incluindo EN, IP, IC, autoestradas e linhas ferroviárias, com proteção de 100 metros.
A GNR reforça que o cumprimento rigoroso destas regras é fundamental para garantir a segurança das populações, prevenir acidentes e proteger o património ambiental e infraestruturas.
O caso agora detetado em Vila Flor volta a sublinhar a importância da fiscalização contínua numa região onde a atividade venatória tem forte tradição, mas onde as normas de segurança devem ser sempre respeitadas.
A Redação,
Foto: DR
