O Governo determinou a elaboração de um programa especial de ordenamento e gestão para a albufeira do Alto Rabagão, em Montalegre. A decisão consta do Despacho n.º 10417/2025, publicado esta quarta-feira em Diário da República.
O novo instrumento, designado Programa Especial da Albufeira do Alto Rabagão (PEAAR), tem como objetivo salvaguardar os recursos hídricos, compatibilizar diferentes usos e reforçar a proteção ambiental daquela zona.
De acordo com o documento, o plano pretende “identificar os recursos, valores naturais e sistemas indispensáveis à utilização sustentável” da albufeira, garantindo a qualidade da água e a preservação dos ecossistemas.
A elaboração do programa ficará a cargo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e será acompanhada por uma avaliação ambiental. O prazo máximo para a sua conclusão é de 21 meses.
A Redação,
Foto: CM Montalegre
