Tem vindo a aumentar de forma preocupante o número de casos de crianças e jovens expostos a situações de violência doméstica no seio familiar que têm vindo a ser sinalizados à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) de Mirandela.
O “isolamento social provocado pelos dois anos de pandemia” é apontado pela presidente da CPCJ de Mirandela como a principal causa deste aumento. ”Também é verdade que temos mais recursos para haver mais sinalização, mas semanalmente são dezenas de casos que nos chegam indicados ou sinalizados pelas forças de segurança”, refere Natália Silva, revelando ainda que “os comportamentos desajustados a nível escolar e o incumprimento das responsabilidades parentais também estão na lista dos casos mais sinalizados”.
Declarações da presidente da CPCJ de Mirandela, à margem da palestra sobre “Responsabilidades Parentais: Perspetiva Legal e Social”, promovida, esta quarta-feira, no pequeno auditório do centro cultural, no âmbito do mês da prevenção dos maus tratos na infância.
A ideia foi “esclarecer a comunidade” sobre a lei que está em vigor há 15 anos, mas que “continua a ter inúmeros casos de incumprimento”, sublinha Natália Silva que se mostrou “muito satisfeita pela enorme adesão da sociedade civil e dos representantes de várias instituições que colocaram questões importantes”, acrescenta.
O presidente da delegação de Mirandela da Ordem dos Advogados, orador principal na iniciativa, entende que “existem problemas de interpretação do que é uma regulação das responsabilidades parentais”, lembrando que “têm de ser ambos os progenitores a ser envolvidos na educação dos filhos”.
David Lago Fontes considera que por mais que se legisle sobre esta questão “não há lei que resista à falta de bom senso” levando a que muitos casos venham a ter de ser resolvidos em tribunal. “E verdade que muitas das situações acabam por entupir os tribunais, muitas vezes por questões menores, porque não há regulação de responsabilidades parentais possível que vá definir todas as situações em função do interesse da criança, terá de ser sempre o bom senso dos pais e de quem o aplica”, afirma.
Para Natália Silva, a palestra foi “muito produtiva” e ficou claro que as instituições que lidam com crianças e jovens “têm de criar planos de formação sobre esta temática para saber da Lei e saber como gerir este tipo de situações”.
Jornalista: Fernando Pires
