O Ministério da Educação revelou ontem que pediu um parecer jurídico à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a legalidade da forma de execução das greves dos professores que estão em curso na maioria das escolas de todo o país.
O Ministério da Educação avançou à agência Lusa que, em simultâneo, solicitou também parecer ao Centro de Competências Jurídicas do Estado (JURISAPP).
As greves do Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (STOP) iniciaram a 9 de dezembro de 2022, já o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) convocou para a primeira semana de aulas do 2.º período uma greve parcial ao primeiro tempo letivo, que vai prolongar-se até ao mês de fevereiro.
De referir que, entre 16 de janeiro e 08 de fevereiro realiza-se greve por distritos, convocada por outras estruturas sindicais, incluindo o SIPE e a Federação Nacional dos Professores (FENPROF).
Em causa estão as propostas apresentadas pelo Ministério da Educação no âmbito do processo negocial sobre a revisão do regime de recrutamento e colocação, que ainda decorre. Além das condições de trabalho, contestadas há varios anos.
Segundo a Lusa, o ministro João Costa já veio, entretanto, esclarecer que “a contratação de docentes não vai passar para as autarquias e que vai continuar a fazer-se com base na graduação profissional, abandonando também a intenção de permitir que os diretores possam selecionar 30% dos seus professores”.
Jornalista: Rita Teixeira
Foto: Paulo Novais/Lusa
